--- title: EXECUTIVO FEDERAL: MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-mp-assinada-no-domingo-detalha-atribuicoes-dos-37-ministerios-de-lula-144676 language: pt-BR date: 2023-01-03T07:39:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-mp-assinada-no-domingo-detalha-atribuicoes-dos-37-ministerios-de-lula-144676. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2086 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-mp-assinada-no-domingo-detalha-atribuicoes-dos-37-ministerios-de-lula-144676. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO FEDERAL: MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula ![executivo federal 03 12 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/01/03/executivo_federal/executivo_federal_03_12_2023.webp)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no domingo (01/01) a primeira medida provisória do novo governo ([MP 1.154/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155651)). O texto detalha as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a nova Presidência da República. Lula também assinou 41 decretos que aprovam a estrutura de órgãos públicos e remanejam cargos em comissão e funções de confiança. **Pastas** - A MP 1.154/2023 foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União. De acordo com a medida, a Esplanada dos Ministérios passa a ser formada pelas seguintes pastas: Agricultura e Pecuária; Ministério das Cidades; Ministério da Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Integração e do Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Fazenda; Educação; Esporte; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Mulheres; Pesca e Aquicultura; Planejamento e Orçamento; Portos e Aeroportos; Povos Indígenas; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Transportes; Turismo; e Controladoria-Geral da União. A medida provisória dá status de ministro aos titulares de seis órgãos que integram a Presidência da República: Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Relações Institucionais; Secretaria de Comunicação Social; Gabinete de Segurança Institucional; e Advogacia-Geral da União. **Existentes e novos** - Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, dois foram renomeados e três foram criados. Destaque para os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores. **Áreas de competência** - O Ministério da Igualdade Racial tem como áreas de competência as políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo, além de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais. De acordo com a medida provisória, a pasta deve desenvolver ações para proteção e fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, além de coordenar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). **Povos Indígenas** - A pasta dos Povos Indígenas deve conduzir políticas de reconhecimento, garantia e promoção de direitos, além de demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas. Outra ação prevista é a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. A MP 1.154/2023 também renomeia a Fundação Nacional do Índio, que passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). **Funcionamento** - A MP 1.154/2023 prevê ainda o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente da República. Destaque para os conselhos de Governo, Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Política Energética, Parcerias de Investimentos e Segurança Alimentar e Nutricional. O também texto prevê os dois órgãos de consulta do Poder Executivo, que são os conselhos da República e de Defesa Nacional. **Pauta** - A medida provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro. **Repercussão** - Sete senadores em exercício ou eleitos foram nomeados ministros do governo Lula: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome). Alguns deles se manifestaram em redes sociais. **Histórico** - Alexandre Silveira disse que o último domingo foi um “dia histórico”. “Trabalharei com muita dedicação para representar o Brasil e ajudar a estimular o desenvolvimento econômico e social do país”. **Nova história** - Para Carlos Fávaro, o Brasil começa “um novo ano e uma nova história”. “Assumo o compromisso de trabalhar arduamente para que este seja um país cada vez melhor. Que destas terras férteis não falte alimento para nenhum brasileiro”. **Repercussão** - A posse dos novos ministros repercutiu entre outros parlamentares. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) lembrou que “o estado do Pará tem como representante, no primeiro escalão do governo Lula, Jader Filho, ministro das Cidades empossado”. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou que Waldez Góes, na Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, é “o primeiro ministro representante legitimo do Amapá”. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Ana Volpe / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-01-03T07:39:05Z", "datePublished": "2023-01-03T07:39:05Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO FEDERAL: MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/01\/03\/executivo_federal\/thumbnails\/thumb_executivo_federal_03_12_2023.webp", "caption": "", "description": "EXECUTIVO FEDERAL: MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-mp-assinada-no-domingo-detalha-atribuicoes-dos-37-ministerios-de-lula-144676" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-mp-assinada-no-domingo-detalha-atribuicoes-dos-37-ministerios-de-lula-144676" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```