--- title: EXECUTIVO FEDERAL: Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-lei-regulamenta-a-pratica-da-telessaude-em-todo-o-pais-144641 language: pt-BR date: 2022-12-29T10:39:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-lei-regulamenta-a-pratica-da-telessaude-em-todo-o-pais-144641. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1486 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-lei-regulamenta-a-pratica-da-telessaude-em-todo-o-pais-144641. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO FEDERAL: Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País ![executivo federal 29 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/29/executivo_federal/executivo_federal_29_12_2022.webp)O presidente Jair Bolsonaro sancionou a [Lei 14.510/22](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14510-27-dezembro-2022-793576-norma-pl.html), que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (28/12). **Profissões** - Ao revogar a [Lei 13.989/20](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-13989-15-abril-2020-790055-norma-pl.html), que permitiu a telemedicina na pandemia de Covid-19, a norma sancionada abrange todas as profissões da saúde regulamentadas. Pelo texto, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio de tecnologias da informação e da comunicação. **Substitutivo** - De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o [Projeto de Lei 1998/20](https://www.camara.leg.br/noticias/928169-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-TELESSAUDE) foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que ampliou o texto original, antes restrito a médicos (telemedicina). **Sugestões de mudanças** - O Senado ofereceu sugestões de mudanças, mas a única alteração acatada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro, inclui no [E](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html)[statuto da Pessoa com Deficiência](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html)[](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html) nova competência para o Sistema Único de Saúde (SUS). **Ações** - Com isso, o SUS deverá desenvolver ações para a prevenção de deficiências por causas evitáveis por meio do aprimoramento do atendimento neonatal, com oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil* ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-29T10:39:48Z", "datePublished": "2022-12-29T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO FEDERAL: Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/29\/executivo_federal\/thumbnails\/thumb_executivo_federal_29_12_2022.webp", "caption": "", "description": "EXECUTIVO FEDERAL: Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País", "width": 567, "height": 425 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-lei-regulamenta-a-pratica-da-telessaude-em-todo-o-pais-144641" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-lei-regulamenta-a-pratica-da-telessaude-em-todo-o-pais-144641" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```