--- title: EXECUTIVO FEDERAL II: Presidente dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-ii-presidente-da-posse-a-ministros-e-assina-primeiras-medidas-de-governo-144662 language: pt-BR date: 2023-01-02T13:49:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-ii-presidente-da-posse-a-ministros-e-assina-primeiras-medidas-de-governo-144662. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO FEDERAL II: Presidente dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo ![executivo federal II 02 01 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/01/02/executivo_federal_ii/executivo_federal_II_02_01_2022.jpg)Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, nesse domingo (01/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs). **Nova estrutura** - A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos. **Desoneração** - Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. **Meio ambiente** - Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). **Outros** - Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis. **Publicação** - Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União. **Lista** - Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo: \- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios; \- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres; \- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil; \- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país; \- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia; \- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais; \- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia; \- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação; \- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas; \- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública; \- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC; \- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores; \- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama. **Novos ministros** - Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios. Tomaram posse nesse domingo: Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas Rui Costa - Casa Civil Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública Fernando Haddad - Ministério da Fazenda Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores Renan Filho - Ministério dos Transportes Nísia Trindade - Ministério da Saúde Margareth Menezes - Ministério da Cultura Ana Moser - Ministério do Esporte Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura Camilo Santana - Ministério da Educação Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas Simone Tebet - Ministério do Planejamento Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Carlos Lupi - Ministério da Previdência Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais Daniela Carneiro - Ministério do Turismo Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos Margareth Menezes - Ministério da Cultura Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar Juscelino Filho - Ministério das Comunicações Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU) Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços **Cumprimentos** - Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras. **Último compromisso** - No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty. (*Com informações da* *Agência Brasil*) **FOTO**: *Tânia Rêgo / Agência Brasil* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-01-02T13:49:09Z", "datePublished": "2023-01-02T13:14:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO FEDERAL II: Presidente dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-ii-presidente-da-posse-a-ministros-e-assina-primeiras-medidas-de-governo-144662" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-ii-presidente-da-posse-a-ministros-e-assina-primeiras-medidas-de-governo-144662" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```