--- title: EXECUTIVO ESTADUAL: Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-estadual-governador-sanciona-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2022-135661 language: pt-BR date: 2021-07-21T10:38:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-estadual-governador-sanciona-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2022-135661. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO ESTADUAL: Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 ![executivo estadual 21 07 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/07/21/executivo_estadual/executivo_estadual_21_07_2021.webp)O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na segunda-feira (19/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões para o ano que vem, ante uma despesa de R$ 52,6 bilhões, com um déficit aproximado, portanto, de mais de R$ 4 bilhões. Já para 2023 a diferença será de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e, para 2024, de R$ 2,4 bilhões. **Metas e prioridades** - O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em desenvolvimento. “Neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social”, alerta o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior. **Receita** - A previsão de receita para a LDO 2022 foi realizada em fevereiro deste ano, ou seja, em um período em que o contágio estava em alta, com medidas de enfrentamento que atingiram o setor econômico sem previsão da sua extensão. **Despesas obrigatórias** - O documento traz o total das despesas obrigatórias, assim como todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Ele aponta aumento em saúde e assistência social, de 4% sobre a LOA 2021. Os efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica também derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições, especialmente pelos impactos sobre o ICMS – tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. **Outros riscos fiscais** - Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar ainda mais o déficit, segundo a Fazenda. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). **Investimentos em alta** - Apesar do forte impacto da pandemia sobre as contas públicas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 47,86% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia). **Projetos em andamento** - O chefe da Casa Civil, Guto Silva, lembra que o valor vai se somar aos R$ 5 bilhões de projetos de infraestrutura já em andamento. O esforço do Estado tem o objetivo de acelerar a retomada econômica. **Otimismo** - “Existe um otimismo em relação a este segundo semestre. O Governo está fazendo sua parte com investimentos públicos e a política de desburocratização para atrair novos negócios. O aquecimento econômico vai se refletir nos indicadores de renda e de emprego e também na arrecadação do Estado e dos municípios”, avalia. **Resultados** - Silva destaca que alguns resultados já podem ser sentidos. “Somente este ano já foram anunciados dentro do programa Paraná Competitivo, de atração de novos negócios, R$ 10,8 bilhões que serão aplicados por empresas. É um valor extremamente positivo, sobretudo se pensarmos que no ano passado o programa totalizou R$ 4,6 bilhões”, acrescenta. **Créditos suplementares** - Com a aprovação da LDO, também fica autorizada abertura de créditos nos orçamentos fiscais, do regime próprio de previdência social – RPPS e de investimentos, até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício. **Fixo** - “Esse percentual fica fixo para que todas as movimentações orçamentárias no âmbito de todos os órgãos diretos e indiretos ocorram no exercício financeiro de 2022”, esclarece o secretário Garcia Junior. **Poderes** - Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões. **LDO** - A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. **Diagnóstico** - A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000. (*Agência de Notícias do Paraná*) **FOTO:** *José Fernando Ogura / AEN* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-07-21T10:38:03Z", "datePublished": "2021-07-21T07:36:48Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO ESTADUAL: Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/07\/21\/executivo_estadual\/thumbnails\/thumb_executivo_estadual_21_07_2021.webp", "caption": "", "description": "EXECUTIVO ESTADUAL: Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-estadual-governador-sanciona-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2022-135661" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-estadual-governador-sanciona-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2022-135661" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```