--- title: Entrevista: Micheletto fala sobre lei da biossegurança e do seguro rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/entrevista-micheletto-fala-sobre-lei-da-biosseguranca-e-do-seguro-rural-65189 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:02:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/entrevista-micheletto-fala-sobre-lei-da-biosseguranca-e-do-seguro-rural-65189. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2613 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/entrevista-micheletto-fala-sobre-lei-da-biosseguranca-e-do-seguro-rural-65189. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Entrevista: Micheletto fala sobre lei da biossegurança e do seguro rural Ao participar da reunião da diretoria da Ocepar, na última segunda-feira (8), o deputado federal pelo Paraná e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Moacir Micheletto (PMDB/PR), concedeu uma entrevista ao Paraná Cooperativo. Na oportunidade ele falou sobre a Lei de Biossegurança, projeto este que foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante a convocação especial (05.02.04), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre cultivo, produção, pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e que agora deverá ser apreciada pelo Senado. Outro tema abordado pelo deputado é com relação ao seguro rural (lei 10.823), projeto este já foi aprovado pelo Congresso Nacional e que falta apenas o Ministério da Agricultura definir sua regulamentação. Confira a seguir esta entrevista: **Paraná Cooperativo - Deputado, qual é sua avaliação sobre o projeto de biossegurança que deverá ser apreciado pelo Senado nos próximos dias?** *Micheletto - Em primeiro lugar, temos um caminho muito importante a ser percorrido. Nós lutamos muito para que este projeto fosse aprovado pela Câmara e houve avanços extraordinários, embora eu tenha votado contra, pois entendi que o setor produtivo não foi prestigiado, pois no artigo 13º fala que no plantio da soja, vou dar o exemplo da soja por ser a grande discussão que se trava no estado e no País, onde este artigo determina que para plantar esta leguminosa é preciso ter o laudo de impacto ambiental fornecido pelo Ibama. Nós achamos isto um absurdo, por uma razão simples, se o CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprova que aquele cultiva aprova que aquele cultivar não tem problema nenhum ao meio ambiente, porque o Ibama tem que autorizar novamente, fato este que acabará engessando, como engessou até agora toda a política de transgenia dentro da pesquisa.* **Paraná Cooperativo - Quais serão os próximos passos da Frencoop para discussão do projeto no Senado e quem sabe melhorar ainda mais a proposta?** *Micheletto - Estamos mobilizados dentro do Senado Federal, contamos com o apoio do próprio Governo, não um apoio explícito mas um entendimento de que o Ministério da Agricultura esta encabeçando esta proposta e nós pretendemos derrubar naquela Casa este artigo, pois ele cria de fato um problema sério ao campo, não ao laboratório ou a pesquisa. Temos que impedir esta exigência absurda que é o laudo. O trabalho está sendo bem adiantado, mobilizamos diversos senadores, como nosso colega paranaense e defensor do campo, senador Osmar Dias, Jonas Pinheiro e tantos outros. Acredito que ainda no mês de março o projeto irá para votação em regime de urgência e venha ser aprovada a Lei de Biossegurança. É lógico que se houver mudança no Senado este projeto volta para a Câmara e já firmamos um pacto entre os deputados de que não iremos mexer mais no texto. Sabemos que temos alguns parlamentares, principalmente aqueles ligados a bancada evangélica e que discutem a parte do projeto que trata da célula tronco, mas estamos negociando para chegarmos a um entendimento nesse caso também. Nossa idéia é que já no mês de abril o presidente já sancione a lei e ela seja regulamentada.* **Paraná Cooperativo - Aprovação da Lei de Biossegurança acabará com o conflito que existe hoje na questão dos transgênicos?** *Micheletto - Olha, correto está o governador do Paraná em ter a sua posição e correta está a Assembléia, principalmente pelo fato de existir um vazio jurídico por não existir uma lei maior. O Brasil é um País federativo e não confederativo, se não acionarmos a Carta Magna, uma lei maior continuaremos com este conflito, onde produtores de alguns estados podem plantar e outros estados não. Críamos um conflito jurídico, técnico e científico. O positivo neste governo é que existe a determinação de se aprovar definitivamente uma Lei de Biossegurança e isto é uma realidade. Quanto ao Paraná esta existindo um conflito entre o governo e as entidades produtivas em decorrência de uma lei que foi aprovada no vazio, no vácuo jurídico, por isso defendemos também a aprovação urgente no novo Código Florestal, próximo projeto que estamos trazendo à tona para ser discutido e aprovado. Se a legislação estadual e a legislação federal esta conflitando é por falta de uma lei maior que já esta a caminho. O projeto irá acabar com este vazio e permitirá que instituições importantes como CNTbio possa trabalhar, produzir, os centros de pesquisa como a Coodetec, Embrapa possam trabalhar, afinal, esta questão de transgenia não deve ser briga de ministro, de um técnico, nem de governo é uma briga, uma solução que deve ser encaminhada pelo Congresso Nacional, ele que tem que resolver as questões de legislação no País.* **Paraná Cooperativo - Outro projeto e que teve o seu empenho e da própria bancada da Frencoop é a Lei do Seguro Rural. O que ainda falta para ela se tornar realidade?** *Micheletto - Estamos tentando resolver esta questão desde o governo passado, quando Pratini era ministro da Agricultura. Formamos uma Comissão Especial na Câmara, coordenada pelo ex-ministro Alisson Paulinelli, quando visitamos diversos países para ver como é que se aborda o assunto, como o México que tem uma fisionomia agrícola parecida com a nossa, aonde 98% dos agricultores mexicanos utilizam-se deste importante instrumento. Aprovamos este projeto, que teve como relator o deputado Luiz Carlos Heins do Rio Grande do Sul, já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado o presidente Lula já sancionou e falta apenas a regulamentação por parte do Ministério da Agricultura. Nós da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Agricultura estamos atuando junto ao Mapa para que estas regras venham ser estabelecidas o mais rápido possível.* **Paraná Cooperativo - O projeto pode ser considerado um avanço para o setor rural brasileiro?** *Micheletto - Sem sombra de dúvidas, esta lei fará com que as grandes seguradoras do Brasil e do mundo constituam um pool. Consta na lei que 30% do prêmio deverá ser bancado pelo Governo Federal, já estamos incluindo isto no orçamento da república e o Paraná e Minas Gerais serão os dois estados que serão beneficiados de imediato com esta lei, principalmente para o plantio da próxima safra de inverno, principalmente para a agricultura familiar. Estamos avançando neste campo, lembramos também que haverá a necessidade da contratação de aproximadamente 2 mil técnicos de nível superior para acompanhar o tema junto aos produtores. Com medidas como iremos proporcionar o agricultor tranqüilidade para que possa produzir cada vez mais e fazer do Brasil uma verdadeira potência agrícola.* ### Conteúdos Relacionados [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 [![Fórum FIC destaca a importância do autocuidado e da saúde mental no trabalho ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/fic_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/forum-fic-destaca-a-importancia-do-autocuidado-e-da-saude-mental-no-trabalho) 09/10/2026 11:23 [![Outubro Rosa: especialista fala sobre autocuidado e prevenção](https://paranacooperativo.coop.br/images/default.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/outubro-rosa-especialista-fala-sobre-autocuidado-e-prevencao) 09/10/2026 11:14 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:02:18Z", "datePublished": "2004-03-10T13:17:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Entrevista: Micheletto fala sobre lei da biossegurança e do seguro rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/entrevista-micheletto-fala-sobre-lei-da-biosseguranca-e-do-seguro-rural-65189" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/entrevista-micheletto-fala-sobre-lei-da-biosseguranca-e-do-seguro-rural-65189" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```