--- title: ENERGIA ELÉTRICA II: MP que reduz tarifa e prorroga concessões recebe 431 emendas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/energia-eletrica-ii-mp-que-reduz-tarifa-e-prorroga-concessoes-recebe-431-emendas-91854 language: pt-BR date: 2012-09-20T10:08:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/energia-eletrica-ii-mp-que-reduz-tarifa-e-prorroga-concessoes-recebe-431-emendas-91854. 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As atuais concessionárias buscam suavizar as regras para renovar os contratos de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão, enquanto a indústria faz uma ofensiva para maximizar a queda de preços no mercado livre, que atende aos grandes consumidores empresariais. **Comissão mista** - Em meio às discussões, fracassou nesta quarta-feira (19/09) a primeira tentativa de instalar uma comissão mista para analisar a MP, por falta de quórum. Os integrantes da comissão já foram designados e o PMDB reivindica para si a relatoria, com o senador Renan Calheiros (AL) despontando como favorito. A alta quantidade de emendas - só superada recentemente pelas apresentadas à medida provisória do Código Florestal que substitui os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto original - pode mexer substancialmente nas regras recém-anunciadas pelo governo para renovar as concessões com vencimento entre 2015 e 2017. **Mais prazo** - A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que reúne geradoras como a mineira Cemig e a paulista Cesp, pede a ampliação do prazo - de 30 para 90 dias após a publicação da MP - para a manifestação formal de interesse das empresas na prorrogação de seus contratos. "Pode não parecer, mas é um ponto importante. O prazo de 15 de outubro é apertado", diz o presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna. **Retirada** - A entidade também busca retirar usinas hidrelétricas como São Simão (Cemig) e Três Irmãos (Cesp) das regras impostas pela MP 579. Como suas concessões nunca foram prorrogadas, elas ainda têm direito a uma extensão do contrato atual, por até 20 anos. Mas "deram o azar" de estar com pedidos de renovação tramitando na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) justamente agora e acabaram sendo igualmente afetadas pelas novas regras. Se nada mudar, essas usinas serão remuneradas apenas pelos custos de operação e de manutenção, com tarifa bem inferior à praticada hoje em dia. **Cuidado** - Para o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), integrante da comissão mista que analisará a MP das concessões de energia elétrica, situações como essa precisam ser discutidas. "Tem que haver cuidado para que o investidor se sinta confortável. Ainda há perplexidade com as medidas", diz Imbassahy, ex-presidente da Eletrobras, entre 1995 e 1996. **Propostas** - O parlamentar tucano apresentou 31 emendas, eliminando restrições ao mercado livre de energia e dando mais prazo para os pedidos de renovação dos contratos pelas atuais concessionárias, entre outras propostas. "A iniciativa do governo ao reduzir as tarifas, de forma geral, é louvável. Mas a forma como isso foi feito ainda gera incertezas", afirma. **Atenção especial** - O senador Armando Monteiro Neto, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diz que as indústrias eletrointensivas merecem atenção especial e encaminhou quatro emendas à MP 579. Ele argumenta que há espaço para reduzir mais ainda as contas de luz, com reduções de tributos, além da retirada ou diminuição de outros encargos setoriais. "A minha linha é garantir que esse processo de desoneração possa produzir efeitos na cadeia produtiva." **Apoio** - O presidente da Abrace (Associação dos grandes consumidores industriais de energia), Paulo Pedrosa, foi pessoalmente ao Congresso em busca de apoio a ajustes na MP. Uma de suas prioridades é tirar algumas amarras do mercado livre, como a permissão para vender "sobras" da energia contratada pelas empresas, e estender para a indústria todos os benefícios da redução de tarifas. A Abrace calcula, com base em estimativas de seus 46 associados, que a eletricidade paga por elas cairá entre 9% e 16%. **Percentual inferior** - Esse percentual é inferior à queda de até 28% divulgada pelo governo. Isso ocorre porque a energia vendida no mercado livre, onde atua a maioria das indústrias, receberá plenamente os efeitos da retirada de encargos, mas os ganhos propiciados pela redução de tarifas das usinas já amortizadas se restringirá ao mercado cativo - das distribuidoras -, que atende às residências e ao pequeno comércio. **Reafirmação de conceitos** - Pedrosa garante que as sugestões da Abrace, encaminhadas a vários parlamentares, não colocam em risco a essência das regras definidas pelo governo. "As nossas propostas reafirmam os conceitos da MP. São contribuições de aperfeiçoamento", diz. **Sciarra** - O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que também faz parte da comissão mista, apresentou 20 emendas. Uma delas tenta incluir, na MP, uma "oportunidade extra" para a redução das tarifas de energia. Sciarra levantou dados sobre o orçamento da Aneel e chegou à conclusão de que quase R$ 2 bilhões foram contingenciados. Como a fonte de financiamento da agência é uma taxa de fiscalização cobrada nas contas de luz e que representa cerca de 0,25% do que é pago por todos os consumidores, o deputado quer que o encargo deixe de ser recolhido enquanto toda a receita do ano anterior não tiver sido efetivamente aplicada. O impacto estimado por ele é de redução adicional de até R$ 0,55 por MWh. **Relatoria** - Embora o nome de Armando Monteiro Neto tenha surgido como uma possibilidade para a relatoria da MP, a maior aposta dos parlamentares é que ela fique com Renan Calheiros, numa estratégia do governo para evitar sobressaltos na tramitação. Renan articula sua volta à Presidência do Senado, em 2013, e espera o aval do Palácio do Planalto. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-09-20T10:08:24Z", "datePublished": "2012-09-20T10:08:24Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ENERGIA ELÉTRICA II: MP que reduz tarifa e prorroga concessões recebe 431 emendas ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/energia-eletrica-ii-mp-que-reduz-tarifa-e-prorroga-concessoes-recebe-431-emendas-91854" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/energia-eletrica-ii-mp-que-reduz-tarifa-e-prorroga-concessoes-recebe-431-emendas-91854" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```