--- title: ENERGIA ELÉTRICA: Consumidores rurais devem comprovar atividade para manter benefícios | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/energia-eletrica-consumidores-rurais-devem-comprovar-atividade-para-manter-beneficios-14462 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:31:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/energia-eletrica-consumidores-rurais-devem-comprovar-atividade-para-manter-beneficios-14462. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ENERGIA ELÉTRICA: Consumidores rurais devem comprovar atividade para manter benefícios > A Copel está convocando os consumidores rurais, instalados na sua área de concessão, para que confirmem e comprovem, até o final do ano, mediante apresentação de documentos, as atividades desenvolvidas em suas propriedades para que mantenham o direito à tarifação como "produtores rurais", que pagam preços significativamente mais baixos. > > **Aneel** - -A convocação obedece ao que determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sua Resolução 456/2000 (artigo 20, inciso IV), que sujeita a concessão do benefício tarifário à comprovação do exercício de atividade de produção rural na unidade consumidora. Além disso, segundo a mesma Resolução em seu artigo 3.º, inciso I letra "f", a correta classificação da unidade consumidora é de responsabilidade do consumidor.**Entrega** - Os documentos podem ser entregues pelo consumidor em qualquer agência ou posto de atendimento da Copel, encaminhados por fax para o número 0800 643 4222 (ligação gratuita) ou, ainda, postado em envelopes específicos disponíveis gratuitamente nas agências dos Correios. No caso de preferir a última opção, o consumidor deverá informar seu número de identificação (que consta na conta de luz) e também um telefone de contato, para eventual necessidade de complementação de dados. Dúvidas a respeito dos procedimentos poderão ser esclarecidas diretamente com a Copel pelo telefone 0800 643 7676 (ligação gratuita). > > **Diferimento** **-** Por força do regulamento do RICMS - PR, modificado pelo Decreto 1980/2007, a Copel também está solicitando a apresentação do Cadastro de Produtor Rural - CAD/PRO, para que o diferimento (ou não cobrança) do ICMS pelo consumo de eletricidade seja mantido. Apenas os consumidores produtores rurais devidamente inscritos no CAD/PRO terão direito a esse benefício tributário no Estado do Paraná. > > **CAD/PRO** - Conforme contatos mantidos com a Secretaria da Fazenda em seguidas reuniões, coube à Copel confirmar o Cadastro de Produtor Rural de seus consumidores, uma vez que a empresa estará sujeita à fiscalização daquela Secretaria. Havendo discrepância no diferimento do ICMS, a Copel estará sujeita a sanções pelas irregularidades eventualmente constatadas, motivo pelo qual a Companhia está solicitando a apresentação do CAD/PRO pelos consumidores. > > **Documentação** - Para que a Copel possa continuar a conceder os benefícios tarifários e tributários aos seus consumidores rurais, é preciso que os responsáveis pela conta apresentem documentos pessoais (CPF válido e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto) e documentos que comprovem vínculo com a propriedade e que nela é exercida alguma atividade rural. A comprovação de vínculo pode ser feita por meio da matrícula atualizada do imóvel ou do contrato de locação, arrendamento, comodato ou outra modalidade. > > **Classificação** - Para fins de classificação da propriedade ou do domicílio na condição de Consumidor Rural, os documentos necessários, conforme o caso, são, para o produtor rural: nota fiscal de produtor ou cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural no Estado do Paraná - CAD/PRO. Para o trabalhador rural ativo os documentos são Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho de Prestação de Serviço; e para o aposentado: carta de concessão ou cópia do extrato do benefício, juntamente com declaração da Previdência Social constando o modo de "filiação", utilizado para requerer o benefício. > > **ICMS** - Para obter o benefício do diferimento do ICMS sobre a eletricidade consumida, o cliente da Copel deverá apresentar cópia do seu comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural no Estado do Paraná - CAD/PRO. > > **Prazo** - O prazo para apresentar a documentação termina no final de dezembro deste ano. Assim, a partir de janeiro, se o consumidor rural da Copel for produtor rural mas não estiver inscrito no CAD/PRO, a sua conta de luz será emitida com a cobrança do ICMS. Essa situação poderá ser revertida assim que o consumidor apresente o Cadastro de Produtor Rural à Copel para que ela possa validá-lo junto à Secretaria Estadual da Fazenda quando da emissão do faturamento. (*AEN*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:31:07Z", "datePublished": "2009-11-24T12:54:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ENERGIA ELÉTRICA: Consumidores rurais devem comprovar atividade para manter benefícios", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/energia-eletrica-consumidores-rurais-devem-comprovar-atividade-para-manter-beneficios-14462" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/energia-eletrica-consumidores-rurais-devem-comprovar-atividade-para-manter-beneficios-14462" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```