--- title: ENDIVIDAMENTO RURAL: Apresentada nova proposta ao governo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-rural-apresentada-nova-proposta-ao-governo-24488 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:05:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-rural-apresentada-nova-proposta-ao-governo-24488. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1914 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-rural-apresentada-nova-proposta-ao-governo-24488. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), a Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), definiram os pontos que precisam ser reformulados na proposta apresentada pelo governo para equalização da divida do setor rural. Após analise preliminar pela equipe técnica, verificou-se que pontos importantes, que efetivamente poderiam equalizar a dívida, não foram contemplados a exemplo dos prazos de carência e de reembolso e a redução da taxa de juros. **Carta** - Veja a seguir o teor da correspondência enviada nesta quinta-feira (27/03) ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega: Brasília, 27 de março de 2008. Ao Excelentíssimo Senhor GUIDO MANTEGA Ministro da Fazenda Senhor Ministro, Analisamos a proposta de renegociação das dívidas rurais divulgada na reunião realizada em 25 de março de 2008, no Ministério da Fazenda (MF), e dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para apresentar as nossas ponderações acerca da referida proposta: As diretrizes inicialmente apresentadas por esse Ministério para a elaboração da proposta está pautada no objetivo de facilitar a recuperação da situação de adimplência dos mutuários inadimplentes, reduzir as taxas de juros e aplicar descontos para liquidação antecipada das dívidas. Verificamos que a mesma não atende as suas diretrizes basilares. De forma geral, ela desconsidera o atual nível de descapitalização e de rentabilidade do setor, o que inviabiliza a sua operacionalização. Somam-se a esse fator: 1\. Os exíguos prazos para a liquidação dos contratos; 2\. A ausência de carência para o pagamento da primeira parcela; 3\. A manutenção das elevadas taxas de juros, que em muito pouco contribuirão para reduzir a incapacidade de pagamento. Os dados apresentados pelo Governo indicam inadimplência reduzida em diversos programas de financiamentos. Entretanto, há de se considerar que a adimplência observada decorre das continuadas prorrogações, que se materializaram desde o início da crise de renda deflagrada na safra 2003/04, promovendo a elevação do saldo das operações vincendas. Importante lembrar que segundo estudos do Governo, os principais débitos estão concentrados em sete principais culturas (algodão, arroz, cacau, café, milho, soja e trigo), cuja estimativa de faturamento pode alcançar cerca de R$ 74 bilhões em 2008 e que concentram, no curto prazo de até quatro anos, o vencimento de aproximadamente R$ 40 bilhões. Apesar de observarmos a recuperação da renda agrícola neste ano, avaliada por esse Ministério em 14,3% de ganho real em relação a 2007, este sequer será suficiente para garantir a capacidade de pagamento do custeio da safra de algumas culturas. Isto é, esta recuperação apenas amenizará os prejuízos que se acumulam desde 2003/04. Isto porque, os atuais preços praticados no mercado não significam aumento de rentabilidade da agropecuária, prejudicada pelo aumento dos custos de produção, problemas climáticos, falta de infra-estrutura e valorização cambial. Também, pelo aumento dos custos financeiros ocasionados pela escassez de recursos do crédito rural oficial e do elevado grau de endividamento, que obrigam os produtores a tomar recursos para financiar as lavouras com juros livres e de mercado, comprometendo assim, em alguns casos, cerca de 60% da sua produção. Desta forma, entendemos que para solucionar o endividamento rural é necessário que as medidas a serem implementadas pelo Executivo contemplem algumas diretrizes básicas e imprescindíveis, dentre elas: a. Redução das Taxa de juros: determinar taxas compatíveis com a rentabilidade do setor, de forma a possibilitar o fortalecimento econômico do produtor, conforme os preceitos da Lei 4.829, de 1965. b. Prazo para pagamento: é imprescindível estabelecer prazo de amortização de até 17 anos, considerando o comprometimento máximo anual de 5% da produção bruta. c. Saldo da dívida: Depuração justa das dívidas, incluindo a renegociação de todos os programas de crédito rural, renegociados anteriormente ou não, sob judice ou não, com risco da União e do setor privado. d. Prazo de carência: a rentabilidade atual exige que seja estabelecido pelo menos um ano para o início do pagamento do saldo renegociado. Isto posto, ratificamos as Proposições para a Renegociação das Dívidas do Setor Agropecuário entregue pelas signatárias ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao Ministério da Fazenda (MF), a qual deve balizar a continuidade do processo de negociação. COMISSÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CAPADR) COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO FEDERAL (CRA) FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:05:45Z", "datePublished": "2008-03-27T12:57:29Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ENDIVIDAMENTO RURAL: Apresentada nova proposta ao governo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/endividamento-rural-apresentada-nova-proposta-ao-governo-24488" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/endividamento-rural-apresentada-nova-proposta-ao-governo-24488" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```