--- title: ENDIVIDAMENTO: Renegociação das dívidas volta à pauta de discussão | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-renegociacao-das-dividas-volta-a-pauta-de-discussao-22496 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:44:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-renegociacao-das-dividas-volta-a-pauta-de-discussao-22496. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1835 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-renegociacao-das-dividas-volta-a-pauta-de-discussao-22496. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ENDIVIDAMENTO: Renegociação das dívidas volta à pauta de discussão > O anteprojeto de lei que trata da renegociação de dívidas bancárias antigas dos agricultores será um dos temas da reunião desta quarta-feira (12/09) na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal (CAPADR), em Brasília. Na semana passada, a discussão foi adiada a pedido do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pediu uma semana de prazo para que a equipe técnica do Ministério discutisse melhor o anteprojeto. O superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e o analista econômico Flávio Turra, representarão a OCB na reunião. Participam também parlamentares e representantes da CNA. > > **Discutindo a crise** - Uma conversa preparatória para a reunião de amanhã acontece na noite desta terça-feira, quando o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e parlamentares da Comissão de Agricultura se reúnem com o ministro Stephanes. O objetivo do encontro é expor a crise do setor rural, cujas dívidas acumuladas já equivalem a receita de uma safra. O anteprojeto de renegociação, elaborado pelo Grupo de Trabalho da CAPADR, foi batizado de Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural e prevê a rolagem de pelo menos R$ 13 bilhões em dívidas vencidas e a vencer, beneficiando cerca de 400 mil produtores do país, desde assentados da reforma agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários. > > **Outros assuntos** - A identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita da amostra, ensaio e análise nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana também estarão na pauta da Comissão de Agricultura desta quarta-feira. O Projeto de Lei nº 1164/2007, do Senado Federal, que versa sobre esse tema propõe alterações no art. 28 do Decreto-lei nº 986/69 com o objetivo de eliminar todos os focos possíveis de contaminação dos alimentos durante qualquer fase de seu processamento. > > **Exigências atuais** - O relator do PL, deputado João Oliveira (DEM/TO), acredita que com a aprovação do projeto, o Decreto-Lei passará a estar em consonância com as exigências atuais de determinação e controle de limites de resíduos químicos e biológicos nos produtos alimentícios. "O projeto aperfeiçoa a legislação em vigor que define os padrões de identidade e qualidade dos alimentos consumidos pela população brasileira", explica o parlamentar membro da Comissão. O Projeto de Lei será apreciado, em caráter de prioridade, na próxima reunião ordinária da CAPADR. > > **Produtos agropecuários** - A Comissão apreciará, também, o PL nº 6897/06, do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países. "O projeto condiciona a comercialização em território nacional a laudos ou certificados que atestem a ausência de resíduos tóxicos e a qualidade sanitária dos produtos", afirma o autor do projeto. Heinze diz que a proposição estabelece, ainda, sanções aplicáveis aos infratores, independentemente das medidas cautelares relativas à apreensão de produtos contaminados, e fixa parâmetros que deverão constar em regulamento. > > **Projetos de Lei** - Além desses, outros doze Projetos de Lei e cinco requerimentos estão na pauta da Comissão de Agricultura na reunião desta semana, além da realização de audiência pública para discutir a utilização de áreas de pecuária intensiva associadas ao cultivo de lavouras destinadas ao biocombustível serão debatidos pelos parlamentares da CAPADR. (Com informações da assessoria da Comissão da Agricultura) ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:44:14Z", "datePublished": "2007-09-11T08:08:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ENDIVIDAMENTO: Renegociação das dívidas volta à pauta de discussão", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/endividamento-renegociacao-das-dividas-volta-a-pauta-de-discussao-22496" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/endividamento-renegociacao-das-dividas-volta-a-pauta-de-discussao-22496" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```