--- title: ENDIVIDAMENTO: Lei sobre reestruturação da dívida rural entra em vigor | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-lei-sobre-reestruturacao-da-divida-rural-entra-em-vigor-26519 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:27:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-lei-sobre-reestruturacao-da-divida-rural-entra-em-vigor-26519. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1796 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/endividamento-lei-sobre-reestruturacao-da-divida-rural-entra-em-vigor-26519. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ENDIVIDAMENTO: Lei sobre reestruturação da dívida rural entra em vigor > Já está em vigor a legislação que trata da reestruturação das dívidas rurais. Foi publicada quinta-feira (18/09) no Diário Oficial da União a sanção da Medida Provisória (MP) 432, convertida na Lei 11.775 que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais, contemplando 2,8 milhões de contratos e 85% das dívidas rurais. A Lei 11.775 renegocia débitos relativos à Securitização I e II, Pesa, Recoop, Funcafé, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, operações transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU), investimentos, custeios prorrogados, Fundos Constitucionais, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Procera, crédito fundiário e Prodecer II e III. > > **Prazo** - Com a sanção presidencial, o Sistema Ocepar está orientando as cooperativas para que os agricultores com dívidas, têm até o dia 30 de setembro para formalizar o pedido de renegociação dos débitos. Para o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) a meta agora é "pressionar para que as instruções bancárias sejam repassadas o mais rápido possível as agências", afirma. Após aderir ao processo de repactuação dos contratos, os mutuários terão até o final deste ano para liquidar ou amortizar parte do valor para redistribuição das parcelas a serem quitadas posteriormente. As propostas de renegociação precisam ser formalizadas pelas instituições financeiras até 31 de março de 2009. > > **Juros** - Para as pendências incluídas em Dívida Ativa da União (DAU), a taxa de juros que tinha sido modificada pelos parlamentares, passando a Selic, hoje em 13,75%, para TJLP, de 6,25%, foi vetada pelo governo. Passa a valer a norma do Cadin determinada pela lei 10.522 - Selic mais 1% ao ano. No entanto, foi aprovado o alongamento dos prazos de pagamento de 5 para 10 anos, e a multa de 20% para inscrição no Cadin foi retirada. Além disso, o produtor que deseja liquidar essa operação tem até o dia 30 de junho de 2009 para pagar ou alongar o saldo ajustado, beneficiando-se de bônus que variam de 33% a 70%. Quanto às regras para pagamentos dos contratos de investimentos e de custeios, Heinze lembra que foram regulamentadas pela resolução 3.597, de 29 de agosto de 2008. > > **Redução do endividamento** - O governo entende que a lei traz a possibilidade de redução do grau de endividamento do setor agrícola brasileiro e a adequação do passivo decorrente das dívidas à capacidade de pagamento dos agricultores, permitindo-lhes o acesso a novos financiamentos. Além disso, a nova reestruturação estimula a liquidação antecipada e a renegociação dos débitos. "O mais importante é que a lei reestrutura o endividamento rural procurando compatibilizar a renda do produtor com a sua capacidade de pagamento", reitera o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. > > **Negociação** - O Presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, lembra que a aprovação da lei é resultado de um intenso trabalho de negociação, que iniciou em 2006 com a criação do grupo de trabalho formado por parlamentares da Comissão da Agricultura do Congresso, integrantes dos ministérios da Agricultura e Fazenda, e entidades representantes do setor produtivo, entre as quais, a OCB que foi representada no GT pela Ocepar. "Depois que o grupo de trabalho delineou uma proposta, o assunto foi amplamente discutido por 10 meses entre o Legislativo e o Executivo. Não foi uma tarefa fácil, pois foi preciso ajustar orçamentos e buscar formas de regularizar a situação financeira do setor rural e criar condições para os produtores liquidarem seus débitos", comenta Koslovski. ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:27:32Z", "datePublished": "2008-09-19T12:13:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ENDIVIDAMENTO: Lei sobre reestruturação da dívida rural entra em vigor", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/endividamento-lei-sobre-reestruturacao-da-divida-rural-entra-em-vigor-26519" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/endividamento-lei-sobre-reestruturacao-da-divida-rural-entra-em-vigor-26519" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```