---
title: Emenda da OCB é acatada parcialmente na votação da MP de PIS/Cofins | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/emenda-da-ocb-e-acatada-parcialmente-na-votacao-da-mp-de-pis-cofins-65273
language: pt-BR
date: 2012-05-11T11:03:37Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/emenda-da-ocb-e-acatada-parcialmente-na-votacao-da-mp-de-pis-cofins-65273. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1357
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/emenda-da-ocb-e-acatada-parcialmente-na-votacao-da-mp-de-pis-cofins-65273. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     #  Emenda da OCB é acatada parcialmente na votação da MP de PIS/Cofins 

 A Câmara Federal aprovou na última quarta-feira à noite (17/03) a Medida Provisória 164/04 que prevê o recolhimento ao Programa de Integração Social (PIS) e a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações de bens e serviços. Segundo a gerente Parlamentar da OCB, Íris Mendes, a entidade apresentou sete emendas à Medida Provisória, das quais apenas uma foi aceita parcialmente. "A emenda acatada no artigo 27 da MP corrige as distorções geradas pela Lei 10.833 com relação à exportação de produtos de cooperativas", diz. Ela explica que a Lei 10.833 gerou desvantagem competitiva para as cooperativas agropecuárias em relação às indústrias, que terão créditos exclusivos e que não serão concedidos às cooperativas. A gerente ressalta ainda que a tributação é específica para as cooperativas agropecuárias. "Não houve perdas para as cooperativas, tivemos ganhos em relação à Lei 10.833 pois conseguimos reverter o quadro anterior", afirmou. "Não era o que queríamos, mas já foi um começo".

**Avaliação positiva** - O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, também fez uma avaliação positiva da nova MP. "Avançamos em relação ao que tínhamos. Não emplacamos todas nossas reivindicações, como no caso do Ramo Consumo, mas podemos considerar que tivemos uma vitória parcial". "Ganhamos para o segmento de maltaria e para as exportações", frisa ele. O advogado da OCB, Guilherme Krueger, informa que a sistemática de cálculos é complexa e por isso a OCB está analisando como o impacto dos tributos interfere na concorrência entre empresas e cooperativas. "Pretendemos calcular e verificar se as cargas tributárias são compatíveis", afirmou. Agora a Medida Provisória segue para apreciação no Senado Federal.



   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana)  09/10/2026 11:35

 

 

 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista)  09/10/2026 11:27

 

 

 [![Fórum FIC destaca a importância do autocuidado e da saúde mental no trabalho ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/fic_destaque_09_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/forum-fic-destaca-a-importancia-do-autocuidado-e-da-saude-mental-no-trabalho)  09/10/2026 11:23

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "NewsArticle",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
            },
            "dateModified": "2012-05-11T11:03:37Z",
            "datePublished": "2004-03-22T13:23:30Z",
            "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.",
            "headline": "Emenda da OCB é acatada parcialmente na votação da MP de PIS\/Cofins",
            "image": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/emenda-da-ocb-e-acatada-parcialmente-na-votacao-da-mp-de-pis-cofins-65273"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/emenda-da-ocb-e-acatada-parcialmente-na-votacao-da-mp-de-pis-cofins-65273"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Sistema Ocepar",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

