--- title: ELETRIFICAÇÃO RURAL: Cooperativas têm novo modelo de contrato | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/eletrificacao-rural-cooperativas-tem-novo-modelo-de-contrato-23788 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:58:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/eletrificacao-rural-cooperativas-tem-novo-modelo-de-contrato-23788. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1332 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/eletrificacao-rural-cooperativas-tem-novo-modelo-de-contrato-23788. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ELETRIFICAÇÃO RURAL: Cooperativas têm novo modelo de contrato O modelo de contrato de permissão que formaliza a regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias do serviço público de distribuição foi aprovado na semana passada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. O processo de regularização das cooperativas é desenvolvido pela Agência para cumprimento da legislação a partir da Lei nº [9.074/1995](https://paranacooperativo.coop.br/images/blei19959074.pdf) e da [Resolução Aneel nº 012/2002](https://paranacooperativo.coop.br/images/res2002012.pdf). **Prazos** - As cooperativas terão 45 dias, contados a partir da publicação de seu enquadramento como permissionária, para assinar os contratos. O enquadramento e a assinatura dos respectivos contratos são as próximas etapas do processo de regularização dessas entidades. No total, 53 cooperativas de eletrificação rural em tod**o** o Brasil foram identificadas pela Agência como passíveis de serem enquadradas. No Paraná, duas cooperativas estão na lista: a Cooperativa de Eletrificação Rural de Castrolanda (Eletrorural) e a Cooperativa de Eletrificação Rural de Arapoti (Ceral Arapoti). **Contrato disciplina regras -** O contrato estabelece permissão para prestação do serviço de distribuição num prazo único de 20 anos. O documento contém um rol de obrigações e encargos que as cooperativas deverão atender, além das prerrogativas detidas pelas entidades e os direitos e deveres com os consumidores. A partir da assinatura de contratos, os consumidores das cooperativas passarão a pagar tarifas fixadas pela Aneel e terão direitos e deveres equivalentes aos consumidores das concessionárias de distribuição. Por sua vez, as cooperativas deverão cumprir a regulação do setor elétrico não só em relação a tarifas, mas à qualidade dos serviços prestados. *(Aneel)* ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:58:03Z", "datePublished": "2008-01-14T13:01:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ELETRIFICAÇÃO RURAL: Cooperativas têm novo modelo de contrato", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/eletrificacao-rural-cooperativas-tem-novo-modelo-de-contrato-23788" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/eletrificacao-rural-cooperativas-tem-novo-modelo-de-contrato-23788" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```