--- title: Eduardo Braga presidirá comissão mista da MP do setor elétrico | Paraná Cooperativo description: Eduardo Braga presidirá comissão mista da MP do setor elétrico canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/eduardo-braga-presidira-comissao-mista-da-mp-do-setor-eletrico language: pt-BR date: 2025-08-27T08:57:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/eduardo-braga-presidira-comissao-mista-da-mp-do-setor-eletrico. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1675 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/eduardo-braga-presidira-comissao-mista-da-mp-do-setor-eletrico. 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Editada em 21 de maio, a [MP 1.300/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/168719) altera oito leis que regulam produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, a medida já recebeu cerca de 600 emendas de senadores e deputados. Entre as mudanças estabelecidas na MP estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. Outro ponto relevante é o rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado, além da possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos. O texto também cria o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato. A medida busca oferecer mais segurança para consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde há fornecimento garantido pelas distribuidoras. Durante a reunião de instalação, o senador Eduardo Braga destacou que a análise da MP deve ser conduzida de forma ágil e coordenada. — Nós estamos diante de três oportunidades, a MP 1.300, a MP 1.304 e a [MP 1307](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169682). Ou seja, nós temos condições suficientes para que nós possamos fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo — afirmou. Nesta quarta (27/08), [será instalada a comissão mista da MP 1.304/2025, uma das medidas citadas por Braga](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/26/comissao-mista-da-mp-que-reduz-tarifas-de-energia-sera-instalada-na-quarta). O texto tem por objetivo reduzir o preço da conta de luz para o consumidor. O relator da MP 1.300/2025, deputado Fernando Coelho Filho, afirmou que pretende apresentar um plano de trabalho já na próxima semana, com a meta de votar o parecer até 17 de setembro. Ele ressaltou a importância de avançar com rapidez na análise da proposta, mesmo que seja necessário um texto mais conciso, e destacou que a reforma do setor elétrico é aguardada há muito tempo e deve ser conduzida com convergência entre os parlamentares. — Eu tenho certeza que a gente vai ter muitas convergências para que a gente, com calma, apontando a direção correta, possa de fato dar ao setor elétrico brasileiro o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda — disse. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-08-27T08:57:24Z", "datePublished": "2025-08-27T07:25:55Z", "description": "Eduardo Braga presidirá comissão mista da MP do setor elétrico", "headline": "Eduardo Braga presidirá comissão mista da MP do setor elétrico", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/08\/27\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_27_08_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/eduardo-braga-presidira-comissao-mista-da-mp-do-setor-eletrico" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/eduardo-braga-presidira-comissao-mista-da-mp-do-setor-eletrico" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```