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title: ECONOMIA: Planejamento prevê déficit primário de R$ 107,6 bi este ano | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-03-23T07:26:00Z
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![economia 23 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/03/23/economia/economia_23_03_2023.webp)As medidas de aumento de arrecadação e de revisão de gastos anunciadas até agora deverão fazer o déficit primário em 2023 cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou nessa quarta-feira (22/03) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

**Pior** - A estimativa é um pouco pior que a do Ministério da Fazenda. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica tinha divulgado que a previsão de déficit ficaria em R$ 99,01 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

**Contingenciamento** - O relatório também trouxe um pequeno contingenciamento (bloqueio) de R$ 910 milhões nos gastos discricionários (não obrigatórios). O bloqueio poderia ser maior se o governo não tivesse revisado para baixo as projeções de despesas obrigatórias em R$ 9,7 bilhões em relação ao sancionado no Orçamento de 2023.

**Gastos obrigatórios** - Em relação aos gastos obrigatórios, foram revisadas para baixo as estimativas de gastos com o Bolsa Família (-R$ 7 bilhões), decorrente da atualização do cadastro e da eliminação de fraudes, e com os benefícios da Previdência Social (-R$ 5,8 bilhões).

**Outros gastos** - No entanto, projeções para outros gastos foram elevadas, como R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões para cumprir a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda a projetos culturais afetados pela pandemia de covid-19. Ao somar os gastos obrigatórios e discricionários, as despesas totais foram revisadas para baixo em R$ 10,6 bilhões.

**Receitas** - Do lado das receitas, o relatório elevou em R$ 110 bilhões a estimativa de arrecadação de receitas líquidas para este ano em relação ao valor original do Orçamento de 2023. A principal mudança veio da elevação da estimativa de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com R$ 54,6 bilhões extras.

**Tesouro Nacional** - Em seguida vem o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 26 bilhões das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), autorizada pela Emenda Constitucional da Transição. Esse fundo, que vigorou de 1971 a 1988, recebia recursos destinados a trabalhadores. Apesar de diversas campanhas do governo nos últimos seis anos, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os recursos.

**Revisão** - Também foram revisadas para cima as estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 18,7 bilhões) e de R$ 9,2 bilhões do PIS/Pasep.

**Teto de gastos** - O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê uma folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que será em breve substituído por uma nova regra fiscal. O teto seria estourado neste ano, mas a Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação. (*Agência Brasil*)

**FOTO**: *Pixabay*

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