--- title: ECONOMIA II: Governo lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/economia-ii-governo-lanca-nova-etapa-do-portal-unico-de-comercio-exterior-132351 language: pt-BR date: 2021-01-20T07:49:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/economia-ii-governo-lanca-nova-etapa-do-portal-unico-de-comercio-exterior-132351. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2077 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/economia-ii-governo-lanca-nova-etapa-do-portal-unico-de-comercio-exterior-132351. 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As medidas acarretam redução do tempo e dos custos para os agentes privados concluírem suas operações. **Novo Processo** - A entrega compõe o Novo Processo de Importação, inicialmente disponibilizado aos operadores de comércio exterior em outubro de 2018. Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de realização de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. **Piloto** - Por enquanto, o processo de licenciamento será executado em caráter piloto, conforme estabelecido na [Portaria Secex nº 77](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-77-de-15-de-janeiro-de-2021-299289630), publicada na edição desta segunda-feira (18/01) no Diário Oficial da União. **Registro** - Ao longo de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais–como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). **Pagamento centralizado** - Outro avanço envolve a sistemática de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Haverá mudanças no tratamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tanto em operações realizadas com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI). **Dispensa** - No caso da utilização da Duimp, cumpridas as obrigações relativas ao ICMS, o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados, simplificando e agilizando a entrega das cargas para os importadores. Para importações por meio de DI, foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais. **Tributos** - As mudanças incluem, também, a implantação da nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior, a partir de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado, que proporcionará maior segurança e simplificação dos processos, como o de restituição. Essa facilidade já estará disponível para os pagamentos dos tributos federais das importações realizadas com base em Duimp para os clientes dos bancos Citibank, Itaú e Santander– de acordo com o Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório (Codar) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nº1, de 12 de janeiro de 2021. **Modal Aéreo e Classif** - Como preparativo para o funcionamento do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, diversas funcionalidades da nova solução foram lançadas para testes, que poderão ser realizados por companhias aéreas e agentes de carga. Este módulo substituirá o antigo sistema Mantra e permitirá uma diminuição de 80% no tempo e de cerca de 90% nas intervenções manuais para cargas importadas nesse modal. **Tempo necessário** - Essa medida permite que os usuários do sistema tenham o tempo necessário para conhecer a nova ferramenta e planejar com tranquilidade a adaptação dos seus sistemas e processos de trabalho. A [documentação técnic](http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-010-2020/)a para os interessados nos testes pode ser encontrada no portal Siscomex. **Melhorias** - O Portal Único também recebeu melhorias no módulo que auxilia os operadores privados com a classificação fiscal de suas mercadorias exportadas ou importadas, o Classif. Foram criadas funcionalidades como a consulta online das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e a pesquisa integrada de informações. **16 módulos** - Ao todo, a nova etapa contempla aprimoramentos de usabilidade e evoluções em funcionalidades de 16 módulos do Portal Único de Comércio Exterior, além de medidas que visam à redução do custo dos sistemas, para melhor aproveitamento dos recursos públicos. *[Confira a lista contendo todos os itens lançados](https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r32-eufrates/).* **O que é o Portal Único de Comércio Exterior?** - O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. **Objetivos** - Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. (*Ministério da Economia*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-01-20T07:49:15Z", "datePublished": "2021-01-20T07:49:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ECONOMIA II: Governo lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/economia-ii-governo-lanca-nova-etapa-do-portal-unico-de-comercio-exterior-132351" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/economia-ii-governo-lanca-nova-etapa-do-portal-unico-de-comercio-exterior-132351" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```