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title: ECONOMIA: Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2024-04-11T07:26:14Z
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![economia 11 04 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/04/11/economia/economia_11_04_2024.webp)Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10/04) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (CidadaniaRS).

**Perda** - Uma eventual demora na discussão pode fazer o [governo perder](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/haddad-estima-em-r-32-bi-de-impacto-com-desoneracoes) pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado [medida provisória](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/haddad-anuncia-medidas-de-arrecadacao-com-reoneracao-gradual-da-folha) para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

**Parte da medida** - No início de fevereiro, o governo aceitou a[ conversão de parte da medida](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/governo-promete-enviar-projeto-para-tirar-reoneracao-da-folha-de-mp) provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

**Cronograma** - Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.

**Período maior**- “Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.

**Prorrogação** - A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.

**Veto** - Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.

**Impacto** - Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da [limitação de compensações tributárias](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/relatorio-corta-r-949-bi-de-receitas-com-limite-incentivos-do-icms) e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

**Desidratação** - A MP 1.202 sofreu mais uma [desidratação](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/relatorio-corta-r-949-bi-de-receitas-com-limite-incentivos-do-icms) na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. (*Agência Brasil*)

**FOTO:** *Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil*

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