--- title: DRAWBACK I: Governo quer facilitar uso de isenção para a média empresa | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/drawback-i-governo-quer-facilitar-uso-de-isencao-para-a-media-empresa-14970 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:34:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/drawback-i-governo-quer-facilitar-uso-de-isencao-para-a-media-empresa-14970. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1647 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/drawback-i-governo-quer-facilitar-uso-de-isencao-para-a-media-empresa-14970. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > Nos próximos dias deve ser publicada a regulamentação de mudanças nas regras do drawback, para eliminar problemas legais no uso do mecanismo, especialmente por pequenas e médias empresas exportadoras, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Uma das principais medidas será a garantia legal de que exportadores poderão ter isenção de impostos federais na compra de insumos nacionais, mesmo quando não usarem nenhum insumo importado na produção. Hoje, esta possibilidade é vedada pelas regras do drawback. "Não vai haver nenhuma grande mudança em relação às regras de 2008, não há mágica, estamos resolvendo problemas que surgiram com a aplicação das novas medidas anunciadas no ano passado", explicou o secretário. > > **Médias empresas** - As médias empresas são, hoje, 25% das exportadoras brasileiras e garantem cerca de 7% do total das exportações. Já desestimuladas pela valorização do real em relação ao dólar, que torna menos competitivos os produtos com custos em real e preços de venda em moeda estrangeira, essas empresas devem ficar ainda mais desestimuladas a exportar devido ao crescimento do mercado interno, para o qual podem dirigir as mercadorias. "O mercado interno muito aquecido é desincentivo à exportação, queremos reduzir esse desincentivo, pelo menos", diz Barral. > > **Alvo** - Um dos principais alvos do Ministério do Desenvolvimento, neste ano, é a redução do acúmulo de créditos tributários, impostos cobrados indevidamente dos exportadores, que deveriam ter sido devolvidos às empresas. "A melhor maneira de evitar acumulo de créditos é evitar a cobrança de impostos, com mecanismos como o drawback", argumenta Barral. As medidas não afetam, porém, o que é considerado o maior gargalo para devolução dos créditos, que é a demora dos governos estaduais em reconhecer e devolver impostos recolhidos pelos exportadores. O governo federal ainda negocia com as secretarias estaduais de Fazenda, no Confaz, mecanismos para resolver a questão. > > **Regras** - Pelo drawback, as empresas podem importar, sem pagar imposto, partes e peças para mercadorias destinadas à exportação. Recentemente, o governo, com o drawback verde-amarelo, incluiu a compra de partes e peças nacionais no programa de isenção tributária. No fim de 2009, ajustou o sistema, com o drawback integrado, para atender à agroindústria, que não incorpora partes e peças a seus produtos, mas usa insumos que não deveriam conter tributo, já que estão em linhas de produção para exportação. A regulamentação deve resolver casos específicos que esbarraram em filigranas jurídicas, como o de pescados e a criação de camarões. > > **Formulário** - Outra medida a ser regulamentada no início do ano simplificará o sistema, fundindo em um só formulário e processamento os tipos de drawback, que até dezembro eram submetidos a processamento diferente. "Isso não era problema para grandes empresas, mas dificultava a vida das menores", diz o secretário, que pretende, também, aumentar a divulgação das facilidades existentes. > > **Desinformação** - "Há muita desinformação, por isso as exportações não alcançam o potencial", comenta Barral. Também no esforço de popularização dos instrumentos de exportação, o ministério pretende lançar a versão pela internet do sistema informatizado de registro de comércio exterior (Siscomex), o Siscomex-Web. "Vai facilitar a operação pelos administradores, que poderão acessar o sistema por celular, ou de qualquer lugar do mundo." > > **Insuficientes** - Barral reconhece que as medidas anunciadas são insuficientes para mudar significativamente o ritmo de declínio das exportações, fortemente afetadas pela crise financeira mundial e pela retração dos mercados internacionais. "Temos de continuar trabalhando para desonerar as exportações, melhorar a infraestrutura e desburocratizar", afirma o secretário. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:34:40Z", "datePublished": "2010-01-07T11:26:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DRAWBACK I: Governo quer facilitar uso de isenção para a média empresa", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/drawback-i-governo-quer-facilitar-uso-de-isencao-para-a-media-empresa-14970" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/drawback-i-governo-quer-facilitar-uso-de-isencao-para-a-media-empresa-14970" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```