--- title: DÍVIDAS AGRÍCOLAS: BB divulga normas sobre negociações das dívidas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/dividas-agricolas-bb-divulga-normas-sobre-negociacoes-das-dividas-33203 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:42:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/dividas-agricolas-bb-divulga-normas-sobre-negociacoes-das-dividas-33203. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2172 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/dividas-agricolas-bb-divulga-normas-sobre-negociacoes-das-dividas-33203. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. O Banco do Brasil divulgou na manhã desta segunda-feira (15/05) as principais normas para negociações sobre as dívidas agrícolas. Veja a seguir a íntegra da mensagem enviada pelo banco: **A Possibilidade de Prorrogação de Financiamentos Rurais -** Os instrumentos de política agrícola prevêem, na forma do item 2.6.9 do Manual de Crédito Rural-MCR do Banco Central do Brasil-BACEN, que, é devida a prorrogação de dívidas rurais, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove a incapacidade de pagamento do mutuário, em conseqüência de : \- dificuldade de comercialização dos produtores; \- frustração de safras, por fatores adversos; \- eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações. A prerrogativa acima não se aplica para Empréstimos do Governo Federal (EGF), que obedecem regras específicas aplicáveis à Política de Preços Mínimos (PGPM), e aos financiamentos com recursos de fundos e programas de fomento, também sujeitos a normas próprias. **Medidas de Apoio Específicas para a Safra 2005/2006 -** Especialmente em relação à situação que se apresenta na presente safra, destacamos, abaixo, as medidas que concretizam as ações ao alcance do Banco do Brasil para auxiliar o produtor a superar suas dificuldades e continuar crescendo em sua atividade. **I – Prorrogação das Parcelas de Investimento** Amparados pela Resolução 3.364 do Banco Central do Brasil, O Banco do Brasil está prorrogando as parcelas de investimento agropecuário com vencimento em 2006 para até um ano após o vencimento da última prestação constante do cronograma de pagamento atual, observado que ficam garantidos os encargos de normalidade constantes do instrumento de crédito; \- para os mutuários cuja renda principal seja originada da produção de algodão, arroz, milho, soja, sorgo ou trigo, a prorrogação pode ser feita de forma automática, conforme previsto na resolução do Banco Central; \- especialmente para as atividades de mandiocultura, avicultura, suinocultura, bovinocultura de corte e leite, considerando as dificuldades enfrentadas no Estado, a prorrogação também pode ser feita de forma automática; \- o mutuário deve apresentar ao Banco pedido formal para obtenção do benefício, até 31.07.2006; \- não podem ser prorrogadas operações de produtores cuja renda principal seja originada da produção de café, cana-de-açúcar ou fumo; \- abrange as operações realizadas com os seguintes recursos : \- dos programas de investimento lastreados com recursos do BNDES equalizados pelo Tesouro Nacional \- de Finame Agrícola Especial administrado pelo BNDES; \- previstos no MCR 6-2 (recursos obrigatórios); \- previstos no MCR 6-4 (da poupança rural); \- disponibilizados pelo Pronaf; \- disponibilizados pelo Proger Rural. **II – Prorrogação das Parcelas de Custeio Prorrogadas em 2005** Com base na Resolução 3.363 do Banco Central, o Banco do Brasil está repactuando as parcelas de custeio agropecuário com vencimento em 2006, decorrentes de operações prorrogadas durante o ano de 2005, para até um ano após vencimento da última prestação do cronograma original, observado que : \- ficam garantidos os encargos de normalidade constantes do instrumento de crédito; \- para os mutuários cuja renda principal seja originada da produção de algodão, arroz, milho, soja, sorgo ou trigo, a prorrogação pode ser feita de forma automática, conforme previsto na resolução do Banco Central; \- especialmente para as atividades de mandiocultura, avicultura, suinocultura, bovinocultura de corte e leite, considerando as dificuldades enfrentadas no Estado, a prorrogação também pode ser feita de forma automática; \- o mutuário deve apresentar ao Banco pedido formal para obtenção do benefício, até 31.07.2006; \- caso a operação seja indenizada pelo Proagro o valor correspondente será destinado para amortização do saldo devedor; \- abrange as operações de custeio agropecuário prorrogadas em 2005 ao amparo do MCR 2-6-9 e das Resoluções 3.274, 3.277 e 3.287, de qualquer linha de crédito; \- não se aplica às operações prorrogadas com base na resolução 3.314. **III – Elevação dos Tetos para EGF** Com fundamento na Resolução 3.362 do Banco Central, está permitida a contratação de operações de EGF-Empréstimo do Governo Federal para a produção que tenha sido objeto de financiamento de custeio alongado, condicionada à devida remição do crédito de custeio Para operações de EGF formalizadas até 30.06.2006, os limites do EGF foram elevados, conforme abaixo: \- R$ 1.000.000,00 para algodão; \- R$ 800.000,00 para milho; \- R$ 600.000,00 para arroz, sorgo e trigo; \- R$ 800.000,00 para soja nas regiões Centro Oeste e Norte, sul do Maranhão, sul do Piauí e sul da Bahia; \- R$ 600.000,00 para soja nas demais regiões do país. **IV – Tratamento do Custeio da Safra 2005/2006** Para os produtores rurais que apresentam comprovada redução de renda, em razão de problemas climáticos ou de comercialização, especialmente para as culturas de algodão, arroz, milho, soja e sorgo, implementamos tratamento simplificando que permite a prorrogação, por até cinco anos, dos valores que não possam ser quitados neste momento. Para essa situação, o produtor deve formalizar pedido junto a sua agência, informando a produtividade obtida em cada lavoura financiada. Caso o produtor tenha financiado sua lavoura com encargos diferenciados, será priorizado o recebimento das parcelas com taxas mais elevadas, direcionando as prorrogações para os valores com menor custo financeiro. **V – Tratamento de Operações de CPR** Os produtores que contrataram operações de CPR-Cédula de Produto Rural, para custeio da safra e apresentam dificuldade de pagamento por frustração da lavoura ou problemas de comercialização, podem contratar operação de FAT-Giro Rural para liquidar tais débitos. O prazo para pagamento da nova operação é de dois anos e os produtores devem procurar as agências para tratar de cada situação. *(Fonte: Banco do Brasil)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:42:09Z", "datePublished": "2006-05-15T11:21:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DÍVIDAS AGRÍCOLAS: BB divulga normas sobre negociações das dívidas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/dividas-agricolas-bb-divulga-normas-sobre-negociacoes-das-dividas-33203" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/dividas-agricolas-bb-divulga-normas-sobre-negociacoes-das-dividas-33203" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```