--- title: DÍVIDA: Sancionada lei que reabre programa de refinanciamento | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-sancionada-lei-que-reabre-programa-de-refinanciamento-17058 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:50:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-sancionada-lei-que-reabre-programa-de-refinanciamento-17058. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1306 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-sancionada-lei-que-reabre-programa-de-refinanciamento-17058. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DÍVIDA: Sancionada lei que reabre programa de refinanciamento > O Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/06) publicou a lei 12.249/10 que, entre outras normas, reabre o prazo para que os produtores rurais façam a adesão ao refinanciamento dos débitos do crédito rural incluídos em Dívida Ativa da União - DAU. A mudança determina que o pagamento integral ou o parcelamento do saldo devedor pode ser feito até o dia 30 de novembro. A norma abrange as dívidas que venham a ser inscritas até 30 de outubro, informa o gabinete do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). > > **Bônus** - O mutuário que optar pelo pagamento a vista terá bônus de 38% a 70%. Já para quem aderir ao parcelamento em até 10 anos, os descontos variam de 33% a 70%, o desembolso pode ser feito semestral ou anual com correção pela Selic mais 1% ao ano. O último acordo com o governo envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Menos de 30% dos contratos foram renegociados. > > **Renda** - O deputado Micheletto explicou que o setor não tem rentabilidade para pagar em dia suas dívidas que foram inchadas pelos agentes financeiros por juros e multas. Além disso, acrescentou, o excesso de chuvas na região Sul e a queda no preço das commodities impediram os produtores de acertarem suas contas na data prevista na lei. O parlamentar alerta que todas as execuções fiscais e os prazos processuais, de acordo com a legislação, estão suspensos até final de novembro. (*Assessoria de Imprensa*) > > ***[Acesse a íntegra da Lei 12.249](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12249.htm)*** ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:50:00Z", "datePublished": "2010-06-15T10:19:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DÍVIDA: Sancionada lei que reabre programa de refinanciamento", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/divida-sancionada-lei-que-reabre-programa-de-refinanciamento-17058" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/divida-sancionada-lei-que-reabre-programa-de-refinanciamento-17058" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```