--- title: DÍVIDA ATIVA: OCB esclarece sobre prazos para renegociar endividamento | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-ativa-ocb-esclarece-sobre-prazos-para-renegociar-endividamento-11371 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:58:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-ativa-ocb-esclarece-sobre-prazos-para-renegociar-endividamento-11371. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1584 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-ativa-ocb-esclarece-sobre-prazos-para-renegociar-endividamento-11371. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DÍVIDA ATIVA: OCB esclarece sobre prazos para renegociar endividamento > Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) encaminhou às organizações estaduais orientação para a renegociação de dívida rural inscrita em dívida ativa da União, prevista pela Lei nº 11.775, de 2008. Só no último dia 08/04 foi editada a Portaria nº 643/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, regulamentando os procedimentos. A solicitação para liquidação da dívida deve ser encaminhada à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), enquanto que a solicitação de renegociação deve ser encaminhada ao Banco do Brasil, que auxiliará a PGFN no processo de renegociação. > > **Prazos:** > > a)- Até 30 de junho de 2009 - Para apresentar proposta ao Banco do Brasil S/A, no caso de renegociação da dívida - prazo de reembolso de 10 anos, juros com base na taxa SELIC e pagamento da primeira parcela no ato da renegociação. No pagamento de cada parcela, será concedido os descontos conforme quadro a seguir: > > | **Anexo I - Descontos aplicáveis na renegociação** | > |---| > | FAIXAS | Total dos saldos devedores na data da renegociação (R$ mil) | Desconto (em %) | Desconto fixo, após o desconto percentual (R$) | > | 1 | Até 10 | 65 | \- | > | 2 | ``` Acima de 10 até 50 ``` | 53 | 1.200,00 | > | 3 | Acima de 50 até 100 | 43 | 6.200,00 | > | 4 | Acima de 100 até 200 | 36 | 13.200,00 | > | 5 | Acima de 200 | 33 | 19.200,00 | > > b)- Até 30 de dezembro de 2009 - Para apresentar proposta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para liquidação da dívida, quando serão aplicados os descontos conforme quadro a seguir: > > | **Anexo II - Descontos aplicáveis na liquidação.** | > |---| > | FAIXAS | Total dos saldos devedores na data da renegociação (R$ mil) | Desconto (em %) | Desconto fixo, após o desconto percentual (R$) | > | 1 | Até 10 | 70 | \- | > | 2 | Acima de 10 até 50 | 58 | 1.200,00 | > | 3 | Acima de 50 até 100 | 48 | 6.200,00 | > | 4 | Acima de 100 até 200 | 41 | 13.200,00 | > | 5 | Acima de 200 | 38 | 19.200,00 | > > **Obs**: no caso de operações do Prodecer II e contratadas na área de abrangência da Adene, com exceção dos municípios constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 05 de novembro de 2009, o desconto (%) é elevado em mais 10%. > > **Liquidação** - Para liquidação da dívida, o pedido pode ser encaminhado diretamente à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e, no caso de renegociação da dívida, o pedido de adesão deve ser formulado junto à central de atendimento do Banco do Brasil pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades), entretanto, entendemos que a solicitação formal, na forma do modelo em anexo, promove maior segurança ao enquadramento, devendo ser protocolado na agência onde o débito foi constituído, no caso de renegociação da dívida, ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, no caso de liquidação da dívida. ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:58:06Z", "datePublished": "2009-04-30T13:48:29Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DÍVIDA ATIVA: OCB esclarece sobre prazos para renegociar endividamento", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/divida-ativa-ocb-esclarece-sobre-prazos-para-renegociar-endividamento-11371" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/divida-ativa-ocb-esclarece-sobre-prazos-para-renegociar-endividamento-11371" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```