--- title: DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: Suspensa a cobrança dos débitos de crédito rural inscritos na DAU | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-ativa-da-uniao-suspensa-a-cobranca-dos-debitos-de-credito-rural-inscritos-na-dau-10457 language: pt-BR date: 2012-05-09T17:07:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/divida-ativa-da-uniao-suspensa-a-cobranca-dos-debitos-de-credito-rural-inscritos-na-dau-10457. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: Suspensa a cobrança dos débitos de crédito rural inscritos na DAU Apesar da demora na publicação das normas que vão reger o processo de refinanciamento dos débitos de crédito rural inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última sexta (13/02), no Diário Oficial da União, portaria que suspende até 31 de março de 2009 a cobrança administrativa e judicial das dívidas que estão nesta situação. O ato nº 157, de 11 de fevereiro, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, também impede que os agentes financeiros encaminhem o nome dos produtores devedores para o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). **Pressão** - A medida, tomada após pressão do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros parlamentares da bancada do agronegócio, tranquiliza um pouco os produtores rurais que aguardam as regras de renegociação para regularizar suas situações junto às instituições financeiras e a União. Em outubro do ano passado o parlamentar gaúcho esteve na PGFN reclamando do atraso na divulgação do acordo para parcelamentos das pendências em DAU e cobrou a suspensão da cobrança e correção das dívidas. Agora, com o ato publicado na semana passada, Heinze ressalta que os agricultores nesta situação poderão esperar as normas sem a pressão dos bancos e da justiça. "Como o produtor tem até 30 de junho de 2009 para adesão e liquidação ou parcelamentos das dívidas inscritas agora é só esperar", evidencia. No caso dos mutuários que tiveram sua inscrição ajuizada, Heinze explica que o Procurador da Fazenda Nacional responsável por acompanhar o feito deverá requerer sua suspensão aos juízos competentes. **Prazos e descontos** - Os passivos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) têm condições diferentes dos demais débitos contemplados pela lei 11.775. A data para o produtor rural aderir ao processo de renegociação vale até 30 de junho e o prazo final para liquidação ou pagamento da primeira parcela após o refinanciamento é 30 de dezembro deste ano. No caso da quitação total do saldo devedor ainda em 2009, o deputado Heinze explica que haverá descontos de 38% a 70%. Para quem quiser pagar o débito em prestações, os abatimentos sobre o valor da dívida serão de 33% a 65% e os produtores terão dez anos para quitar o passivo, em parcelas semestrais ou anuais. (*Deputado Luiz Carlos Heinze*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T17:07:54Z", "datePublished": "2009-02-18T12:49:16Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: Suspensa a cobrança dos débitos de crédito rural inscritos na DAU", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/divida-ativa-da-uniao-suspensa-a-cobranca-dos-debitos-de-credito-rural-inscritos-na-dau-10457" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/divida-ativa-da-uniao-suspensa-a-cobranca-dos-debitos-de-credito-rural-inscritos-na-dau-10457" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```