--- title: Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo | Paraná Cooperativo description: Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo language: pt-BR date: 2025-07-28T07:37:57Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1953 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre. Além de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda sem data prevista, é esperada a votação de uma medida provisória que trata do tema ([MP 1.303/2025](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/06/12/congresso-recebe-medida-provisoria-para-compensar-recuo-na-cobranca-do-iof)), com prazo final em outubro. O IOF é um imposto presente em diversas transações financeiras do dia a dia. O tributo é cobrado, por exemplo, em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários. A alíquota varia de acordo com o tipo de operação. Os primeiros decretos do governo com mudanças no IOF ([12.466](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12466.htm) e [12.467](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12467.htm)) foram editados em maio passado, com aumento das alíquotas do imposto para operações de crédito (empréstimos e financiamentos), gastos no exterior (compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais e moeda estrangeira em espécie) e investimentos em previdência privada. Após a reação do setor produtivo e do Congresso, o [governo recuou de parte das mudanças](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/05/29/congresso-pressiona-governo-a-apresentar-alternativa-a-elevacao-do-iof) e, em junho, editou outro decreto ([12.499](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12499.htm)), que manteve parte das alterações. O novo texto trouxe alíquotas mais brandas, mas que ainda representavam um aumento. O novo texto foi editado junto com a [MP 1.303/2025](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/06/12/congresso-recebe-medida-provisoria-para-compensar-recuo-na-cobranca-do-iof) como forma de compensar a revogação das primeiras iniciativas. ### Decreto Após a edição do novo decreto, parlamentares apresentaram projetos para derrubar o texto. Em 25 de junho, o [Senado confirmou a decisão da Câmara de derrubar o decreto](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/06/25/senado-aprova-texto-alternativo-da-camara-e-suspende-aumento-do-iof), com a aprovação de um projeto de decreto legislativo ([PDL 214/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169312)). A sustação de atos do Poder Executivo que ultrapassem o seu poder regulamentar é uma atribuição do Congresso. O projeto e o decreto foram questionados no STF: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Supremo validasse a norma que aumentou as alíquotas, enquanto o PL pediu a declaração da inconstitucionalidade do decreto presidencial e o PSOL pediu o mesmo em relação ao decreto legislativo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes nas ações foi de que o decreto do presidente da República não ultrapassou sua competência na maioria dos pontos previstos, por isso o decreto teve a validade reestabelecida nessas regras. A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” (uma forma de antecipação de direitos de crédito) que, segundo o ministro, deveria ser alterada por lei e não por decreto. A decisão do ministro é liminar. Isso significa que a determinação ainda será analisada pelo Plenário do Supremo de forma definitiva. ### Medida Provisória Outras alterações de tributação feitas para [compensar a revogação dos primeiros decretos](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/06/12/congresso-recebe-medida-provisoria-para-compensar-recuo-na-cobranca-do-iof) estão na [MP 1.303/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169059). O texto, editado em junho, aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações atualmente isentas. O prazo para a aprovação da MP vai até 8 de outubro. Caso não seja aprovado, o texto perde a validade. O texto prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos: Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%. Para outros títulos já tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”, com alíquota de 17,5% independentemente do tempo de investimento. Outras mudanças instituídas pela medida são na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro. [A medida está nas mãos de uma comissão mista de deputados e senadores](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/07/15/renan-vai-presidir-comissao-de-mp-que-tributa-investimentos-e-apostas), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A comissão deve fazer quatro audiências públicas antes da votação, prevista para 26 de agosto. Depois, a MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (*Agência Senado*) FOTO: Fábio Rodrigues / Agência Brasil ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-07-28T07:37:57Z", "datePublished": "2025-07-28T07:37:57Z", "description": "Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo", "headline": "Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/07\/28\/legislativo\/thumbnails\/thumb_iof_28_07_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/discussoes-sobre-iof-continuam-no-segundo-semestre-do-legislativo" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```