--- title: Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas | Paraná Cooperativo description: Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/dino-aprova-plano-do-congresso-e-libera-pagamento-de-emendas language: pt-BR date: 2025-02-27T07:31:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/dino-aprova-plano-do-congresso-e-libera-pagamento-de-emendas. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1567 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/dino-aprova-plano-do-congresso-e-libera-pagamento-de-emendas. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas ![justica 27 02 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/02/27/justica/justica_27_02_2025.webp)**FOTO**: *Bruno Peres / Agência Brasil*O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nessa quarta-feira (26/02) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. O compromisso do Congresso foi enviado na terça-feira (25/02) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas. ### Plano de trabalho Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos. Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação: • as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) • recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada • emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar. A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida. ### Entenda O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. (*Agência Brasil*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-02-27T07:31:23Z", "datePublished": "2025-02-27T07:31:23Z", "description": "Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas", "headline": "Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/02\/27\/justica\/thumbnails\/thumb_justica_27_02_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/dino-aprova-plano-do-congresso-e-libera-pagamento-de-emendas" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/dino-aprova-plano-do-congresso-e-libera-pagamento-de-emendas" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```