--- title: Desestatização da Ferroeste é tema do Informe Semanal | Paraná Cooperativo description: Desestatização da Ferroeste é tema do Informe Semanal canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/desestatizacao-da-ferroeste-e-tema-do-informe-semanal language: pt-BR date: 2024-08-23T15:37:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/desestatizacao-da-ferroeste-e-tema-do-informe-semanal. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1751 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/desestatizacao-da-ferroeste-e-tema-do-informe-semanal. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Alep aprova desestatização da Ferroeste Na última terça feira (20/08), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em terceira discussão, o PL 512/2024 que autoriza a desestatização da Ferroeste. O projeto de autoria do Poder Executivo teve emendas realizadas pelo Poder Legislativo em conversa com as entidades do setor produtivo do G7. Segundo o governo, o objetivo da proposta, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária. Na prática, a nova lei autoriza o governo a alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. As quatro emendas de plenário foram acatadas na forma da uma subemenda substitutiva geral. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 votos favoráveis e 6 contrários na terceira discussão. As emendas construídas com contribuições do setor produtivo, preveem para a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel, a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel, e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. ### A Ferroeste e os próximos passos da desestatização A Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, ou Ferroeste, é uma empresa ferroviária estatal criada em 15 de março de 1988, que tem como principal acionista o estado do Paraná. No entanto, só em 1991 a Assembleia Legislativa do Paraná decretou e sancionou a Lei nº 9892, de 31 de dezembro, que autorizou o Poder Executivo a efetivar participação acionária do Estado do Paraná na Ferroeste. Concebida principalmente para transporte de grãos e insumos para plantio, a Ferroeste, denominada no passado de "Ferrovia da Soja" e "Ferrovia da Produção", teve sua construção iniciada em 15 de março de 1991. A obra foi construída pelo governo paranaense em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, e custou US$ 360 milhões, pagos integralmente com recursos do Estado. O primeiro trecho implantado foi o de Guarapuava a Cascavel, com 248,6 quilômetros. Entre 1996 a ferrovia foi subconcedida a iniciativa privada, no entanto, a empresa não cumpriu os requisitos da concessão e em 2003 o estado do Paraná entrou com liminar para retomar a operação da rodovia, o que só ocorreu efetivamente em 2006. O texto que autoriza a desestatização, está na Comissão de Redação da Alepe passará por uma última análise em plenário. Após o despacho do texto final, o governo está autorizado a elaborar estudos para dar continuidade ao processo. O texto diz que deverão ser realizadas no mínimo duas audiências públicas – uma no início da realização dos estudos técnicos e uma antes da aprovação final dos mesmos. Também deverão ser realizadas audiências antes da realização de qualquer operação. Além disso, todos os documentos públicos e particulares produzidos por serviços de consultoria e assessorias técnicas especializadas deverão ser publicados em até quarenta e oito horas após entrega. [Clique aqui ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/08/23/relacoes_institucionais/Informe_158__GETEC_Rel.Institucionais_Ferroeste_reoneração_p.pdf)e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-08-23T15:37:23Z", "datePublished": "2024-08-23T10:05:21Z", "description": "Desestatização da Ferroeste é tema do Informe Semanal", "headline": "Desestatização da Ferroeste é tema do Informe Semanal ", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/08\/23\/relacoes_institucionais\/relacoes_institucionais_23_08_2024.webp", "caption": null, "description": "relacoes institucionais 23 08 2024", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/desestatizacao-da-ferroeste-e-tema-do-informe-semanal" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/desestatizacao-da-ferroeste-e-tema-do-informe-semanal" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```