--- title: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Paraná regulamenta retirada de vegetação exótica de áreas de preservação | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/desenvolvimento-sustentavel-parana-regulamenta-retirada-de-vegetacao-exotica-de-areas-de-preservacao-134501 language: pt-BR date: 2021-05-20T07:36:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/desenvolvimento-sustentavel-parana-regulamenta-retirada-de-vegetacao-exotica-de-areas-de-preservacao-134501. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1729 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/desenvolvimento-sustentavel-parana-regulamenta-retirada-de-vegetacao-exotica-de-areas-de-preservacao-134501. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Paraná regulamenta retirada de vegetação exótica de áreas de preservação ![desenvolvimento sustentavel 20 05 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/20/desenvolvimento_sustentavel/desenvolvimento_sustentavel_20_05_2021.webp)Em resolução publicada na terça-feira (18/05) a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo firma uma Licença de Adesão e Compromisso para a substituição de espécies de flora exótica por nativas. **Solicitação** - A retirada de espécies de vegetação exóticas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pode ser solicitada através de Requerimento de Licença Ambiental. **Resolução** - A regulamentação é normatizada pela [Resolução Sedest 28/2021](https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=248154&indice=1&totalRegistros=28&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=0&isPaginado=true), publicada na sexta-feira (14/05) no Diário Oficial do Estado. **Regeneração** - O objetivo é promover a regeneração de áreas com o plantio de árvores nativas no mesmo local ou com a melhor técnica apresentada pelos requerentes com a apresentação de projeto técnico com o devido recolhimento da anotação de responsabilidade técnica a fim de evitar a disseminação de pragas provocadas pela vegetação exótica, como a vespa da madeira (Sirex noctilio) por exemplo. **Ganho** - De acordo com o secretário Márcio Nunes, o maior ganho é no interesse social, considerando o baixo impacto ambiental da atividade, conforme previsto na Lei Federal n. 1265/2012 (Lei da Mata Atlântica). **Pequenas propriedades** - "A legislação atinge, principalmente, pequenas propriedades rurais. O lugar de espécies exóticas não é na beira dos rios, ou seja, em Áreas de Preservação Permanentes", afirmou. "Esta Resolução é moderna, criativa e inédita no país", acrescentou. **CAR** - De acordo com informações registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a região dos Campos Gerais, especialmente o município de Ponta Grossa, é a que possui o maior índice de reflorestamento no Estado com a retirada de espécies exóticas de APPs. **Normas** - A nova Resolução prevê que os pedidos para retirar até 500 árvores de espécies exóticas em APPs não precisam apresentar projetos técnicos de impacto ambiental e de reflorestamento. **Termo de confiança** - A LAC representa um termo de confiança entre o órgão ambiental estadual e os proprietários de terras no Estado e tem validade de 3 anos, não podendo ser prorrogada. **Fiscalização** - A medida não oferece, no entanto, a dispensa de fiscalização. O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest, fará o monitoramento das áreas a fim de garantir a preservação e a restauração ambiental. **Vistoria** - "O IAT pode solicitar vistoria a qualquer momento. A regeneração florestal das áreas deve acontecer pela substituição por árvores nativas ou através da melhor técnica apresentada pelos requerentes", destacou o diretor de Licenciamento Ambiental e Outorga do Instituto, José Volnei Bisognin. **Ocorrência** - Caso seja constatada a ocorrência de qualquer dano ambiental decorrente da atividade de retirada de espécies exóticas, o proprietário está sujeito a receber ordem de suspensão imediata da atividade e sujeito a sanções previstas na legislação ambiental. **Processo** - Os processos de retirada de espécies exóticas em Áreas de Preservação Permanente, depois de protocolados, deverão ser cadastrados no Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, na modalidade LAC. **Categorização** - A atividade é categorizada no grupo de atividade de exploração ambiental e atividade de substituição de exótica por nativa em APP/retirada de exóticas em APP. (*Agência de Notícias do Paraná*) **FOTO:** *Arquivo Sedest* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-20T07:36:36Z", "datePublished": "2021-05-20T07:36:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Paraná regulamenta retirada de vegetação exótica de áreas de preservação", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/05\/20\/desenvolvimento_sustentavel\/thumbnails\/thumb_desenvolvimento_sustentavel_20_05_2021.webp", "caption": "", "description": "DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Paraná regulamenta retirada de vegetação exótica de áreas de preservação", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/desenvolvimento-sustentavel-parana-regulamenta-retirada-de-vegetacao-exotica-de-areas-de-preservacao-134501" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/desenvolvimento-sustentavel-parana-regulamenta-retirada-de-vegetacao-exotica-de-areas-de-preservacao-134501" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```