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title: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Iguaçu se reúne na terça-feira | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-10-06T07:41:48Z
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#  DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Iguaçu se reúne na terça-feira 

![desenvolvimento sustentavel 06 10 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/10/06/desenvolvimento_sustentavel/desenvolvimento_sustentavel_06_10_2023.webp)A 7ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Iguaçu será na próxima terça-feira (10/10), às 9h30, com transmissão ao vivo pelo [](<https:<a href=>)[canal do Youtube](https://www.youtube.com/@comitesdebaciashidrografic4796) dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBH). O CBH Baixo Iguaçu abrange 72 municípios das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná.

**Pautas importantes** - A reunião terá pautas importantes, como a posse de novos representantes; aprovação da ata da 3ª Reunião Extraordinária; considerações sobre o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOB); e avaliações em relação ao XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob).

**Relatório de atividade e plano de trabalho** - Será discutida também a aprovação do relatório de atividades de 2023 e o plano de trabalho para 2024. O Comitê também apresentará os benefícios sociais e ambientais das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).

**IAT** - O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo e são compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.

**Gestão das políticas públicas** - As reuniões online e ao vivo colaboram para a gestão das políticas públicas referentes aos usos dos recursos hídricos com o objetivo de garantir água em quantidade e qualidade para a população, de acordo com a Lei Estadual nº 12.726/1999, além de dar oportunidade à população na participação das discussões sobre a gestão da água.

**Comitê** - Os comitês são órgãos colegiados instituídos pelo Decreto Estadual nº 8.859, de 4 de setembro de 2013. Eles possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas e são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).

**Total** - O Paraná tem 11 Comitês de Bacias Hidrográficas. A finalidade é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação e garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9130/2010.

**Decreto** - O Comitê da Bacia dos Afluentes do Baixo Iguaçu foi instituído pelo Decreto Estadual nº 8.923/2013 e sua área de abrangência compreende total ou parcialmente 72 municípios do Paraná.

**Constituição** - Para uma gestão eficiente dos recursos hídricos na região extensa do Baixo Iguaçu, o Comitê é constituído por representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de água, com o propósito de promover a gestão das políticas públicas relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

**Mais informações** - Para mais informações, basta acessar a [página do comitê dentro do site do IAT](https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Comite-da-Bacia-dos-Afluentes-do-Baixo-Iguacu). (*Agência Estadual de Notícias*)

**SERVIÇO:**

7º Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Iguaçu

Data: terça-feira, dia 10 de outubro

Horário: 9h30

[](<https:<a href=>)[Link do YouTube](https://www.youtube.com/@comitesdebaciashidrografic4796)

**FOTO**: *IAT-PR*

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