--- title: DEFESA AGROPECUÁRIA: Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/defesa-agropecuaria-governo-federal-atualiza-medidas-para-enfrentamento-da-influenza-aviaria-148835 language: pt-BR date: 2023-09-14T07:39:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/defesa-agropecuaria-governo-federal-atualiza-medidas-para-enfrentamento-da-influenza-aviaria-148835. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DEFESA AGROPECUÁRIA: Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviária ![defesa agropecuaria 14 09 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/09/14/defesa_agropecuaria/defesa_agropecuaria_14_09_2023.webp)O Governo Federal atualizou as medidas que podem ser adotadas para enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias de que trata a Lei nº 12.873/2013, que autoriza a declaração de estado de emergência relacionado às atividades da defesa agropecuária. **Medida Provisória**- A [Medida Provisória nº 1.186 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (12/09)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.186-de-11-de-setembro-de-2023-508852052). A partir dela, autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar as seguintes medidas: estudo ou investigação epidemiológica e restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários por qualquer modal logístico no território nacional e internacional. **Mais** - Também poderão determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição aplicáveis a produtos, equipamentos e instalações agropecuários, e a veículos em trânsito nacional e internacional no país; e realização ou determinação da realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário. **Doação** - A União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, dos requisitos legais de adimplência exigíveis para a celebração de ajuste com a administração pública federal. **Despesas** - A MP também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a custear despesas de deslocamento de servidores e empregados públicos de outras instâncias do Suasa que atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo Ministério. **Contratação excepcional** - Além disso, o texto altera a Lei nº 8.745/1993 para incluir na possibilidade de contratação de excepcional interesse público, que prescinde de processo seletivo, as situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana, fitossanitária ou zoossanitária. **Outras iniciativas** - O Governo Federal já realizou, neste ano, outras iniciativas para combater a influenza aviária — doença grave e de alta letalidade para aves domésticas e silvestres, com potencial para causar prejuízos econômicos ao país. **Estado de emergência** - Em maio, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por meio da Portaria nº 587/2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres no Brasil. Em junho, a Medida Provisória nº 1.177/2023 abriu crédito extraordinário para enfrentamento do estado de emergência zoossanitária. O Mapa tem trabalhado em articulação com diferentes Ministérios e órgãos federais para prevenção e atuação frente aos possíveis impactos da disseminação da doença no Brasil. (*Mapa*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-09-14T07:39:03Z", "datePublished": "2023-09-14T07:39:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DEFESA AGROPECUÁRIA: Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/09\/14\/defesa_agropecuaria\/thumbnails\/thumb_defesa_agropecuaria_14_09_2023.webp", "caption": "", "description": "DEFESA AGROPECUÁRIA: Governo Federal atualiza medidas para enfrentamento da Influenza Aviária", "width": 600, "height": 365 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/defesa-agropecuaria-governo-federal-atualiza-medidas-para-enfrentamento-da-influenza-aviaria-148835" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/defesa-agropecuaria-governo-federal-atualiza-medidas-para-enfrentamento-da-influenza-aviaria-148835" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```