--- title: DECRETO 4074: Mapa vai propor alteração na norma sobre prescrição agronômica | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/decreto-4074-mapa-vai-propor-alteracao-na-norma-sobre-prescricao-agronomica-15653 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:39:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/decreto-4074-mapa-vai-propor-alteracao-na-norma-sobre-prescricao-agronomica-15653. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1389 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/decreto-4074-mapa-vai-propor-alteracao-na-norma-sobre-prescricao-agronomica-15653. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DECRETO 4074: Mapa vai propor alteração na norma sobre prescrição agronômica > O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Pacifici Rangel, encaminhou ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nota técnica sugerindo alteração do decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a prescrição de tratamento fitossanitário pelos engenheiros agrônomos e florestais e técnicos agrícolas. O documento, encaminhado pela área técnica a Stephanes ,propõe mudança no parágrafo único do artigo 66. A alteração foi sugerida pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio do requerimento de indicação 4.575, de 2009, enviado ao Executivo em agosto do ano passado. Heinze argumenta que o atual texto da norma limita a liberdade de atuação dos profissionais de ciências agrárias, por isso deve ser modificado. > > **Autonomia** - Heinze explica que a regra em vigor estabelece que os produtos agrotóxicos ou defensivos agrícolas, só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula. Com a mudança proposta pelo parlamentar os profissionais terão autonomia para prescreverem o receituário. "Ela permitirá que os engenheiros e técnicos exerçam amplamente sua atividade, aplicando os conhecimentos adquiridos durante sua formação e em seus anos de experiência", ressalta. > > **Entenda -** A redação atual da legislação diz "Os produtos só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula". Já a alteração sugerida é a seguinte: "Os produtos deverão ser utilizados mediante observância das recomendações constantes nos respectivos rótulos ou bulas ou de acordo com prescrições específicas contidas em receita lavrada nos termos do caput deste artigo, devendo ser obrigatoriamente respeitas as culturas e doses máximas, expressas em bula". (*Assessoria de Imprensa*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:39:46Z", "datePublished": "2010-03-09T13:46:56Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DECRETO 4074: Mapa vai propor alteração na norma sobre prescrição agronômica", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/decreto-4074-mapa-vai-propor-alteracao-na-norma-sobre-prescricao-agronomica-15653" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/decreto-4074-mapa-vai-propor-alteracao-na-norma-sobre-prescricao-agronomica-15653" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```