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title: DÉBITOS I: Câmara aprova emenda que perdoa dívidas rurais de até R$ 10 mil | Paraná Cooperativo
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     #  DÉBITOS I: Câmara aprova emenda que perdoa dívidas rurais de até R$ 10 mil 

> O Plenário aprovou nesta terça-feira (18/05) o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP) sobre as emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Os deputados devem analisar, nesta quarta-feira (19/05), as emendas que terão votação em separado. A principal novidade incluída pelo Senado no projeto de lei de conversão da Câmara é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. O perdão beneficiará as dívidas relativas a empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou lastreados em outras fontes com risco da União.
> 
> **Beneficiados** - Cerca de 263 mil agricultores deverão ser beneficiados, entre os que têm ou não dívidas já renegociadas. Isso significará uma renúncia de R$ 1,5 bilhão, mas os custos de cobrança seriam ainda maiores, segundo o Executivo. Quem tiver débitos superiores a R$ 10 mil também poderá quitá-los até 30 de novembro de 2011. Na região de atuação da Sudene, o desconto será de 65% sobre o saldo devedor atualizado. O desconto subirá para 85% no caso dos municípios do semiárido, do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais e dos vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (MG). Cerca de 68 mil pessoas poderão ser beneficiadas com os descontos para quitação. (*Agência Câmara*)

 

   

 





 

 

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