--- title: Debate sobre a PEC dos Fundos Regionais é o destaque do Informe de Relações Institucionais | Paraná Cooperativo description: Debate sobre a PEC dos Fundos Regionais é o destaque do Informe de Relações Institucionais canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/debate-sobre-a-pec-dos-fundos-regionais-e-o-destaque-do-informe-de-relacoes-institucionais language: pt-BR date: 2026-04-20T08:05:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/debate-sobre-a-pec-dos-fundos-regionais-e-o-destaque-do-informe-de-relacoes-institucionais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1671 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/debate-sobre-a-pec-dos-fundos-regionais-e-o-destaque-do-informe-de-relacoes-institucionais. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Debate sobre a PEC dos Fundos Regionais é o destaque do Informe de Relações Institucionais ![relacoes institucionais 20 04 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/04/20/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_20_04_2026.webp)A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (17/04), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### PEC dos Fundos Regionais é debatida na Alep Na última segunda-feira (13/04), foi realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), seminário destinado ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231 de 2019, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Criação dos Fundos Constitucionais destinados às Regiões Sul e Sudeste. A iniciativa realizada na Alep é originária do Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR), membro da Frencoop, autor de requerimento que busca promover debates nas regiões Sul e Sudeste sobre a temática, mobilizando não apenas os gestores municipais e estaduais, como também representantes do setor produtivo. A proposta visa o aumento do repasse de impostos ao FPM, descentralização do orçamento da União e fortalecimento da atuação dos municípios. Ademais, o projeto institui a criação dos Fundos Constitucionais das regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de gerar desenvolvimento econômico e social nas regiões, com foco principal no estímulo ao setor produtivo, diminuindo desigualdades intra-regionais. A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, passando a ser analisada por Comissão Especial, para posteriormente ser votada em Plenário e então ser destinada ao Senado Federal. O relator da proposta na Comissão Especial destinada a debater o tema é o Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Frencoop. ### Mais O boletim traz ainda informações sobre a nomeação de novos secretários de Estado, o Projeto de Lei apresentado pelo governo federal relativo à reformulação das leis trabalhistas, a aprovação da Lei Municipal de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Curitiba e destaques de normativos publicados pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento e Receita Estadual. [Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/informes_tecnicos/relacoes_institucionais/IRI_n15_ano26.pdf) **FOTO**: *Valdir Amaral / Alep* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-04-20T08:05:46Z", "datePublished": "2026-04-20T08:05:46Z", "description": "Debate sobre a PEC dos Fundos Regionais é o destaque do Informe de Relações Institucionais", "headline": "Debate sobre a PEC dos Fundos Regionais é o destaque do Informe de Relações Institucionais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/04\/20\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_20_04_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/debate-sobre-a-pec-dos-fundos-regionais-e-o-destaque-do-informe-de-relacoes-institucionais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/debate-sobre-a-pec-dos-fundos-regionais-e-o-destaque-do-informe-de-relacoes-institucionais" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```