--- title: Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs | Paraná Cooperativo description: Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis language: pt-BR date: 2025-09-05T11:30:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1839 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis. 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O cooperativismo tem manifestado preocupações em relação à proposta por entender que a medida desconsidera a importância estratégica desses instrumentos para o desenvolvimento econômico e social. Durante a audiência, o [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)](http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home) chamou atenção para os riscos que a MP pode trazer ao mercado de debêntures incentivadas, instrumento que hoje exerce papel crucial no financiamento da infraestrutura no país. Segundo a instituição, esse mecanismo movimentou cerca de R$ 135 bilhões em emissões em 2024, sendo responsável por atrair investidores privados e aliviar a dependência de recursos públicos. A superintendente do banco, Luciene Machado, destacou que o BNDES participou com aproximadamente 20% desse volume, mas que o avanço só foi possível pela entrada de novos atores no ecossistema financeiro. “Alterar as condições desse instrumento pode comprometer três funções fundamentais que o banco exerce: a estruturação de projetos, o financiamento de longo prazo e a coordenação das ofertas no mercado de capitais. Estamos falando de uma ferramenta que viabiliza investimentos bilionários em setores como saneamento e energia, com reflexos diretos na qualidade dos serviços públicos”, afirmou. ### Encarecimento dos empréstimos para produtores As LCAs e LCIs são instrumentos fundamentais para financiar a agropecuária e o setor imobiliário, respectivamente. Dados apresentados em nota publicada pela[ Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ](https://fpagropecuaria.org.br/)indicam que os estoques de LCA somam R$ 559,9 bilhões, sendo que pelo menos R$ 280 bilhões são reaplicados no financiamento rural, dos quais R$ 140 bilhões compõem o crédito rural obrigatório. Com a nova tributação, especialistas alertam para a perda de atratividade dos títulos, redução de emissões e encarecimento dos empréstimos para produtores. Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a medida impacta diretamente o cooperativismo. “As cooperativas de crédito têm papel decisivo no financiamento da agropecuária, especialmente em regiões onde os bancos tradicionais não chegam. Ao tributar esses títulos, o governo reduz a capacidade do cooperativismo em oferecer crédito acessível ao produtor rural, o que pode comprometer todo o ciclo produtivo”, explicou. Ainda segundo ela, a medida também pode afetar negativamente o mercado imobiliário, dificultando o acesso da população ao crédito habitacional de longo prazo. “O cooperativismo é responsável por levar crédito para comunidades inteiras. Quando a tributação aumenta, quem paga a conta é o cidadão na ponta, seja o agricultor ou a família que sonha com a casa própria”, acrescentou. ### Insegurança tributária Além das LCAs e LCIs, a MP 1.303 traz uma série de mudanças que preocupam diferentes setores da economia, como a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e a majoração da CSLL para instituições financeiras. Também foram incluídas restrições à compensação de créditos de PIS e Cofins, o que, segundo juristas, pode gerar insegurança e aumentar a litigiosidade tributária. A comissão mista deve realizar novas audiências até o fim de agosto e ouvir representantes do Ministério da Fazenda, de entidades setoriais e do mercado financeiro. O prazo final para votação da MP no Congresso é 9 de outubro. Até lá, o Sistema OCB, em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), continuará mobilizado para sensibilizar parlamentares sobre os riscos da proposta. “O debate precisa ser feito com responsabilidade e transparência. O que está em jogo não é apenas a arrecadação, mas a manutenção de instrumentos que sustentam a produção agrícola, a habitação e a infraestrutura do país. O cooperativismo seguirá atuando para que essas especificidades sejam respeitadas”, reforçou Tania Zanella. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-09-05T11:30:01Z", "datePublished": "2025-09-05T08:11:00Z", "description": "Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs", "headline": "Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/09\/05\/tributacao\/thumbnails\/thumb_tributacao_05_09_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```