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title: DAP: Anunciada nova prorrogação na validade das Declarações de Aptidão do Pronaf | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  DAP: Anunciada nova prorrogação na validade das Declarações de Aptidão do Pronaf 

![dap 23 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/23/dap/dap_23_03_2021.webp)Nesta segunda-feira (22/03), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. De acordo com a [Portaria n° 121](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saf/mapa-n-121-de-19-de-marco-de-2021-309557974), será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

**Automático** - O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário poderá consultar a alteração no "Extrato DAP" que já está disponível no endereço eletrônico [http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.](http://smap14.mda.gov.br/extratodap/)

**Total** - Mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento. Além de atender as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, a iniciativa assegura a esses pequenos produtores a continuidade do acesso às políticas públicas do governo federal, como explica o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.

**Foco** - “Estamos focados na análise e adoção de iniciativas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia em relação aos produtores familiares e suas organizações. A nova prorrogação é necessária, pois a DAP é a carteira de identidade do agricultor familiar e o passaporte de acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais. Essa iniciativa auxiliará o pequeno produtor na manutenção e na distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessárias”, destaca Schwanke.

**Decisão** - A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, em razão da Covid-19.

**Duas vezes** - Desde o início da pandemia, o Mapa já ampliou outras duas vezes o prazo de validade das DAPs. A primeira prorrogação foi estabelecida pela [Portaria n° 24](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-24-de-24-de-marco-de-2020-249616950), publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2020. A segunda prorrogação ocorreu com a publicação da [Portaria n° 129](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-129-de-23-de-setembro-de-2020-279184010), publicada em 24 de setembro de 2020.

**DAP** - A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário. (*Mapa*)

**FOTO**: *Arquivo Secs*

[***Confira aqui outras informações sobre a DAP***](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/agricultura-familiar/dap)

 

   

 





 

 

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