--- title: CRISE FINANCEIRA I: Governo publica MP que amplia atuação do Banco Central | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/crise-financeira-i-governo-publica-mp-que-amplia-atuacao-do-banco-central-26709 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:30:02Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/crise-financeira-i-governo-publica-mp-que-amplia-atuacao-do-banco-central-26709. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1444 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/crise-financeira-i-governo-publica-mp-que-amplia-atuacao-do-banco-central-26709. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CRISE FINANCEIRA I: Governo publica MP que amplia atuação do Banco Central > O Diário Oficial da União publicou na manhã da última sexta (03/10), a Medida Provisória (MP) nº 442, com data de 2 de outubro, em que o governo toma duas decisões relativas ao Banco Central (BC). Na primeira, autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir critérios e condições para as operações de compra pelo BC - liberadas na última quinta, 2 - de carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio da linha de empréstimo chamada redesconto e para operações de concessão de empréstimos em moeda estrangeira. Na segunda decisão, o CMN autoriza as sociedades de arrendamento mercantil (leasing) a emitirem letras. > > **Objetivo é garantir liquidez** - De acordo com o artigo 1º da MP 442, o CMN, com o propósito de assegurar "níveis adequados de liquidez" no sistema financeiro, poderá estabelecer "critérios e condições especiais" de avaliação e de aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. Para essas operações de redesconto e empréstimo, a MP afasta as exigências de regularidade fiscal previstas no artigo 62 do Decreto-Lei nº 147, de fevereiro de 1967; no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 1.715, de novembro de 1979; no artigo 27, alínea "b" da Lei nº 8.036, de maio de 1990, e na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. > > **Liberação** - A MP autoriza o BC a liberar o valor da operação "na mesma moeda estrangeira em que (são) denominados ou referenciados os ativos recebidos em garantia; a aceitar, em caráter complementar, garantia real ou fidejussória outorgada pelo acionista controlador, por empresa coligada ou por instituição financeira" e ainda, em caso de inadimplência, alienar, em oferta pública, os ativos recebidos em redesconto ou em garantia de operações de empréstimo. O artigo 2º da Medida Provisória autoriza as sociedades de arrendamento mercantil a emitirem títulos de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro, denominando Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). Em um parágrafo com nove incisos, o artigo 2º define as normas de emissão da LAM. (Valor Econômico) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:30:02Z", "datePublished": "2008-10-08T11:27:43Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CRISE FINANCEIRA I: Governo publica MP que amplia atuação do Banco Central", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/crise-financeira-i-governo-publica-mp-que-amplia-atuacao-do-banco-central-26709" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/crise-financeira-i-governo-publica-mp-que-amplia-atuacao-do-banco-central-26709" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```