--- title: CRÉDITO: Governo quer autocontrole ou nova lei para os cartões | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/credito-governo-quer-autocontrole-ou-nova-lei-para-os-cartoes-16207 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:43:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/credito-governo-quer-autocontrole-ou-nova-lei-para-os-cartoes-16207. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1451 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/credito-governo-quer-autocontrole-ou-nova-lei-para-os-cartoes-16207. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CRÉDITO: Governo quer autocontrole ou nova lei para os cartões > Preocupado com o que considera abusos das operadoras de cartões de crédito, o governo vai dar um ultimato aos bancos e empresas. Se não apresentarem uma proposta de autorregulamentação para o setor até o dia 30, o Ministério da Justiça enviará projeto de lei ao Congresso com normas mais rígidas para a cobrança de tarifas dos consumidores. > > **Lula** - O endurecimento com as operadoras de cartões foi definido pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Ele teme que os 30 milhões de consumidores que passaram a utilizar cartões desde 2002 se transformem em pagadores de dívidas. Teme-se que, por causa das tarifas abusivas, em vez de o país ter avanço no consumo com o parcelamento nos cartões, possa ocorrer uma retração e até endividamento, principalmente na classe C." Vamos chamar os bancos e as operadoras para dizer que não dá mais para continuar como está " , afirmou ao Valor o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Se essa reunião não surtir efeito, o governo fará um projeto de lei. " Será um texto muito duro " , advertiu. > > **Tarifas** - O principal problema identificado é a cobrança de duas tarifas pelo mesmo serviço: taxa de anuidade e manutenção da conta. O governo acredita que os novos usuários de cartões das classes C, D e E não questionam as cobranças porque são novatos no sistema. Além das tarifas, segundo o ministro, há abusos pela ausência de informação na concessão de crédito, alteração unilateral de contrato e envio de cartão sem solicitação prévia, além do não cumprimento de contrato. > > **Reclamações** - Apesar da falta de hábito de contestar das classes C, D e E, o número de reclamações é alto, porque já há 500 milhões de cartões de crédito no país. As queixas contra as operadoras correspondem a 36,5% de todas as reclamações registradas nos Procons na área financeira. Destas, o problema mais comum são as cobranças indevidas (74,3%). O ideal, segundo o ministro, seria que a regulamentação dos cartões fosse feita num modelo parecido com o das tarifas bancárias, no qual uma resolução determinou o que pode e o que não pode ser cobrado. (*Valor Econômico*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:43:46Z", "datePublished": "2010-04-19T13:44:50Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CRÉDITO: Governo quer autocontrole ou nova lei para os cartões", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/credito-governo-quer-autocontrole-ou-nova-lei-para-os-cartoes-16207" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/credito-governo-quer-autocontrole-ou-nova-lei-para-os-cartoes-16207" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```