---
title: CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras | Paraná Cooperativo
description: CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cre-vota-projeto-que-facilita-registro-de-terras-em-fronteiras
language: pt-BR
date: 2025-10-13T07:38:15Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cre-vota-projeto-que-facilita-registro-de-terras-em-fronteiras. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1558
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cre-vota-projeto-que-facilita-registro-de-terras-em-fronteiras. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     #  CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras 

![faixa fronteira 13 10 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/10/13/legislativo_II/faixa_fronteira_13_10_2025.webp)**FOTO:** *Marcos Oliveira / Agência Senado*O Projeto de Lei [4.497/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169087), que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado, está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta terça-feira (14/10), às 10h. O texto tem relatório favorável na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A proposta, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), seria votada na última reunião da CRE, mas após um pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi retirada da pauta. O PL 4.497/2024 trata de regras para a ratificação de registros imobiliários de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira. O objetivo, segundo o autor, é tornar "mais claro e seguro" o registro desses imóveis, que se encontram na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil.

Outros itens da pauta da CRE são o [PRS 20/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169155), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia e tem como relator o senador Sergio Petecão (PSD-AC), e o [PDL 342/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170502), que aprova acordo entre Brasil e Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

### Embaixadas

Para a segunda parte da reunião, estão previstas as leituras das indicações da Presidência da República para a chefia das embaixadas do Brasil na Coreia do Sul e na Polônia. Depois da apresentação dos relatórios a CRE marcará, então, as sabatinas dos diplomatas.

Formado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel é o indicado para ocupar a vaga de embaixador do Brasil na República da Coreia. Ele ingressou no Itamaraty em 1996 e teve cargos nas embaixadas em Washington, Nova Delhi e Assunção, além de trabalhar na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. A relatora é a senadora Tereza Cristina.

Já Luiz Cesar Gasser é o diplomata indicado para ocupar a Embaixada do Brasil na República da Polônia. Atualmente, ele é cônsul-geral do Brasil em Roma. O senador Sergio Moro (União-PR) é o relator da mensagem de indicação. (*Agência Senado*)

 

   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026)  13/10/2026 11:07

 

 

 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam)  13/10/2026 10:59

 

 

 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra)  13/10/2026 10:53

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "NewsArticle",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6"
            },
            "dateModified": "2025-10-13T07:38:15Z",
            "datePublished": "2025-10-13T07:38:15Z",
            "description": "CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras",
            "headline": "CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras",
            "image": [
                {
                    "@type": "ImageObject",
                    "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/13\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_faixa_fronteira_13_10_2025.webp",
                    "caption": "",
                    "description": "",
                    "width": 587,
                    "height": 440
                }
            ],
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cre-vota-projeto-que-facilita-registro-de-terras-em-fronteiras"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cre-vota-projeto-que-facilita-registro-de-terras-em-fronteiras"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Lucia Massae Suzukawa",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

