---
title: CRE debate registro de terras em faixa de fronteira | Paraná Cooperativo
description: CRE debate registro de terras em faixa de fronteira
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cre-debate-registro-de-terras-em-faixa-de-fronteira
language: pt-BR
date: 2025-09-15T08:58:13Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cre-debate-registro-de-terras-em-faixa-de-fronteira. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1514
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cre-debate-registro-de-terras-em-faixa-de-fronteira. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     #  CRE debate registro de terras em faixa de fronteira 

![legislativo 15 09 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/09/15/legislativo_I/legislativo_15_09_2025.webp)**F****OTO:** *Edilson Rodrigues / Agência Senado*O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (17/09), às 9h30.

O [PL 4.497/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169087) cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR).

O debate atende a requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela justifica, no pedido para a audiência ([REQ 22/2025 - CRE](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170214)), que a regularização de terras nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país.

“A audiência pública facilitará o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas e contribuindo para a construção de uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país”, acrescenta a senadora.

Foram indicados para participar da audiência:

- Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles;
- Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille;
- Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim;
- Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); e
- Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa
 
### Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e‑Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e‑Cidadania](http://www12.senado.leg.br/ecidadania) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*)

 

   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026)  13/10/2026 11:07

 

 

 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam)  13/10/2026 10:59

 

 

 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra)  13/10/2026 10:53

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "NewsArticle",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6"
            },
            "dateModified": "2025-09-15T08:58:13Z",
            "datePublished": "2025-09-15T07:28:25Z",
            "description": "CRE debate registro de terras em faixa de fronteira",
            "headline": "CRE debate registro de terras em faixa de fronteira",
            "image": [
                {
                    "@type": "ImageObject",
                    "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/09\/15\/legislativo_I\/thumbnails\/thumb_legislativo_15_09_2025.webp",
                    "caption": "",
                    "description": "",
                    "width": 587,
                    "height": 440
                }
            ],
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cre-debate-registro-de-terras-em-faixa-de-fronteira"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cre-debate-registro-de-terras-em-faixa-de-fronteira"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Lucia Massae Suzukawa",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

