--- title: CRA debate na quarta a regulamentação do mercado de carbono | Paraná Cooperativo description: CRA debate na quarta a regulamentação do mercado de carbono canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cra-debate-na-quarta-a-regulamentacao-do-mercado-de-carbono language: pt-BR date: 2025-10-07T07:36:50Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cra-debate-na-quarta-a-regulamentacao-do-mercado-de-carbono. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1769 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cra-debate-na-quarta-a-regulamentacao-do-mercado-de-carbono. 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O parlamentar afirma que a demora na regulamentação da [Lei 15.043, de 2024](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-12-16;15043), que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), pode comprometer a credibilidade do país diante da comunidade internacional e atrasar o cumprimento das metas climáticas previstas na Política Nacional de Mudança do Clima. A [Lei 15.042](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-12-11;15042) estabelece que o SBCE é um dos principais instrumentos para o cumprimento dos compromissos do Brasil de redução de emissões de gases de efeito estufa e de transição para uma economia de baixo carbono. O texto legal prevê prazo de 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período, para a regulamentação do sistema. Esse prazo inicial expira em dezembro de 2025, sem que tenha sido definido um cronograma para a regulamentação. De acordo com o requerimento de Heinze, o debate tem objetivo de esclarecer os motivos da não regulamentação até o momento, discutir a eventual prorrogação do prazo e definir compromissos claros por parte dos órgãos competentes. A intenção é garantir previsibilidade e segurança jurídica para a implementação efetiva do SBCE. “A audiência pública representará passo essencial para assegurar que a Lei 15.042, de 2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema crucial para sua economia, seu meio ambiente e sua inserção internacional”, justifica Heinze. Foram convidados para a audiência a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Andrea Latgé; a diretora do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ana Elsa Munarini; e o coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Júnior. Todos confirmaram presença. Também foram convidados representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que ainda não confirmaram participação. ### Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e‑Cidadania](https://paranacooperativo.coop.br/ecidadania), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e‑Cidadania](http://www12.senado.leg.br/ecidadania) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-07T07:36:50Z", "datePublished": "2025-10-07T07:36:41Z", "description": "CRA debate na quarta a regulamentação do mercado de carbono", "headline": "CRA debate na quarta a regulamentação do mercado de carbono", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/07\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_07_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cra-debate-na-quarta-a-regulamentacao-do-mercado-de-carbono" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cra-debate-na-quarta-a-regulamentacao-do-mercado-de-carbono" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```