--- title: CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais | Paraná Cooperativo description: CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais language: pt-BR date: 2026-11-05T09:15:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1572 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais. 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O [PL 290/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167123) foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), à proposta de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA. O texto segue para análise final da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Segundo a legislação em vigor, o produtor rural que possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua terra pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apenas deixando de sofrer embargos quando cumpre todos os compromissos do programa — como pagamento de multas e ações de recuperação vegetal. — A aprovação do PL contribuirá decisivamente para destravar os processos de regularização ambiental, viabilizando a retomada de atividades por milhares de produtores de boa-fé que aguardam, há anos, a conclusão de suas adesões ao PRA, sem prejuízo da proteção ao meio ambiente — disse Jaime Bagattoli. Na avaliação do autor, os atuais embargos que recaem sobre os imóveis rurais restringem a atividade econômica agropecuária e prejudicam os produtores que querem a regularização, mas precisam continuar produzindo. — Tem muito CAR para analisar. O estado não tem não tem servidores suficientes, o governo cria um problema e todo mundo fica dependendo de uma solução — disse Zequinha Marinho durante a discussão do projeto. ### Sanções suspensas De acordo com o projeto, embargos e outras sanções ambientais serão suspensos a partir do protocolo do requerimento de adesão ao PRA, podendo o produtor rural voltar ao mercado. Entretanto, se o produtor não cumprir as regras e o cronograma do programa, o embargo será reativado. Caso o órgão ambiental identifique inconsistências no CAR, como sobreposições cadastrais, divergências de coordenadas, incompatibilidades com bases oficiais ou problemas na comprovação da posse ou titularidade do imóvel, o produtor será notificado para fazer as correções em até 60 dias. Se não cumprir o prazo, as sanções suspensas serão restabelecidas. O texto prevê medidas para acelerar a validação do CAR e a implementação dos PRAs, entre elas: o uso de sistemas automatizados; a integração de bases de dados ambientais e fundiárias; procedimentos simplificados para imóveis de até 4 módulos fiscais (equivalente a 240 hectares na Amazônia); e credenciamento de empresas especializadas para análise do CAR e do PRA. A validação final continuará a cargo do órgão ambiental competente, garantiu Jaime Bagattoli. A União também deverá apoiar estados e o Distrito Federal na estruturação dos órgãos ambientais responsáveis pela implementação dos PRAs. Esse apoio poderá incluir capacitação de servidores, sistemas informatizados, assistência técnica e transferência de recursos. O novo texto ainda estabelece que pedidos de adesão ao PRA protocolados antes da entrada em vigor da futura lei também poderão ter sanções suspensas, desde que o produtor faça as adequações exigidas pelo órgão ambiental no prazo de 60 dias após a notificação.(*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-11-05T09:15:09Z", "datePublished": "2026-11-05T09:15:09Z", "description": "CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais", "headline": "CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/11\/05\/senado\/senado_05_11_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```