--- title: COVID-19: Confira o comunicado 3 do Comitê de Acompanhamento | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/covid-19-confira-o-comunicado-3-do-comite-de-acompanhamento-133045 language: pt-BR date: 2021-03-03T08:25:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/covid-19-confira-o-comunicado-3-do-comite-de-acompanhamento-133045. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1831 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/covid-19-confira-o-comunicado-3-do-comite-de-acompanhamento-133045. 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Veja abaixo todas as informações do boletim. 1\. No dia 01 de março, o Sistema Ocepar, encaminhou Ofício nº 011/2021 para o Sistema OCB, solicitando avaliação da demanda das cooperativas paranaenses em relação ao prazo de realização de assembleias gerais digitais e semipresenciais. 2\. O Governo Federal publicou, no dia 01 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1034, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro. [***Clique aqui***](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.034-de-1-de-marco-de-2021-305972678) para acessar a MP nº 1034. Para as cooperativas de crédito, a alíquota altera de 15 para 20%, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021. Os bancos cooperativos também são afetados, com aumento de alíquota para 25%, pelo mesmo prazo. 3\. No dia 01 de março, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.638, que zera o Pis e Cofins sobre importação e comercialização óleo diesel, gás liquefeito de uso doméstico. Para acessar o Decreto nº 10.638/21 ***[clique aqui](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10638.htm).*** • Eleva para um inteiro o coeficiente de redução de Pis e Cofins para o gás GLP destinado ao uso doméstico de até 13 kg. • Eleva para um inteiro o coeficiente de redução de Pis e Cofins para óleo diesel. • Isto representa alíquota e valores zerados de Pis e Cofins especificamente para estes produtos. 4\. O Ministério da Economia, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no dia 01 de março, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN/ME nº 2.381, que reabre o Programa de Retomada Fiscal, permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal “Regularize”. [***Clique aqui***](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn-/me-n-2.381-26-de-fevereiro-de-2021-305673631) para acessar a Portaria PGFN/ME nº 2.381. **O Comitê** - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Desde que o trabalho remoto foi adotado pela instituição, em 20 de março de 2020, os integrantes se reúnem diariamente, por meio de videoconferência, para analisar cenários e discutir o andamento das atividades visando atender as demandas das cooperativas. O Comitê tem ainda divulgado os comunicados para informar as principais ações de interesse do cooperativismo paranaense que estão sendo executadas pelo Sistema Ocepar nesse período de pandemia. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-03T08:25:59Z", "datePublished": "2021-03-03T08:11:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COVID-19: Confira o comunicado 3 do Comitê de Acompanhamento ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/covid-19-confira-o-comunicado-3-do-comite-de-acompanhamento-133045" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/covid-19-confira-o-comunicado-3-do-comite-de-acompanhamento-133045" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```