--- title: COOPERATIVISMO: Sistema OCB assina nota do IPA contra MP que compensa desoneração | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-sistema-ocb-assina-nota-do-ipa-contra-mp-que-compensa-desoneracao-152942 language: pt-BR date: 2024-06-07T08:33:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-sistema-ocb-assina-nota-do-ipa-contra-mp-que-compensa-desoneracao-152942. 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O documento, assinado por 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional solicita que o Congresso Nacional devolva a MP ao governo. “As novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”, destaca o texto. **Proibição** - A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, a partir de agora, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União. **Cumulatividade tributária** - Especialmente no que diz respeito ao PIS/Cofins a nota afirma que a vedação agrava o cenário de cumulatividade tributária que permeia as contribuições na medida em que favorece o acúmulo abundante dos créditos por parte dos setores produtivos. Para as entidades, esses créditos serão perdidos, uma vez que não há outra destinação prevista, o que implicará no aumento de custo de seus produtos. Ainda segundo o documento, a alteração legislativa impõe aos contribuintes, como única saída, a apresentação de pedido de restituição sem prazo para ser analisado e, mesmo que deferido, sem prazo para ser quitado. **Delegação** - Sobre a delegação do julgamento de recursos administrativos sobre o ITR aos municípios e ao Distrito Federal, a nota afirma que, além de não ser permitida pelo texto constitucional (ele apenas autoriza a delegação quanto à fiscalização e a cobrança) a medida traz efeitos desastrosos para a padronização de procedimento e interpretação das normas, o que poderá levar ao aumento das disputas judiciais envolvendo o tributo. **Prejuízo** - “A medida, em geral, prejudica a todos os envolvidos na cadeia de produção da agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional, o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo -ou mesmo impedindo- o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”, complementa a nota. (*Sistema OCB*) Confira a [nota conjunta](https://in.coop.br/nota-IPA) na íntegra. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-07T08:33:11Z", "datePublished": "2024-06-07T08:33:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COOPERATIVISMO: Sistema OCB assina nota do IPA contra MP que compensa desoneração", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/07\/cooperativismo\/thumbnails\/thumb_cooperativismo_07_06_2024.webp", "caption": "", "description": "COOPERATIVISMO: Sistema OCB assina nota do IPA contra MP que compensa desoneração", "width": 600, "height": 200 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-sistema-ocb-assina-nota-do-ipa-contra-mp-que-compensa-desoneracao-152942" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-sistema-ocb-assina-nota-do-ipa-contra-mp-que-compensa-desoneracao-152942" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```