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title: COOPERATIVISMO: Senado adequa tributação de cooperativas de representação comercial | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  COOPERATIVISMO: Senado adequa tributação de cooperativas de representação comercial 

![cooperativismo 29 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/29/cooperativismo/cooperativismo_29_11_2021.webp)Na quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/Cofins no repasse de valores aos associados.

**Exclusão** - Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

**Tratamento ajustado** - O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

**Relator** - O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. (*OCB*)

Para acessar o projeto de lei, [clique aqui](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894374&ts=1637886641988&disposition=inline).

Para acessar o parecer aprovado, [clique aqui](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043884&ts=1637886642079&disposition=inline).

**FOTO**: *Jefferson Rudy / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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