--- title: COOPERATIVISMO II: Evair de Melo avalia atuação da Frencoop | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-ii-evair-de-melo-avalia-atuacao-da-frencoop-144480 language: pt-BR date: 2022-12-16T11:03:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-ii-evair-de-melo-avalia-atuacao-da-frencoop-144480. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1845 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-ii-evair-de-melo-avalia-atuacao-da-frencoop-144480. 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Ele é, com certeza, um caminho seguro pelo qual nosso país pode alcançar sua recuperação e reorganização econômica. Por isso, só posso agradecer aos meus pares pelo apoio que temos recebido e celebrar a celeridade e consciência com que as pautas em prol do setor têm sido apreciadas”, afirmou. **Medidas estruturantes** - Para ele, medidas estruturantes foram aprovadas e transformadas em Lei, como a LC 196/22, que modernizou as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), enquanto outras avançaram significativamente com a aprovação na Câmara dos Deputados, caso do PL 1.303/22, de sua autoria, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas, e que se encontra aguardando deliberação no Senado. **Ato cooperativo** - “A questão da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, debatido na PEC da Reforma Tributária (PEC/110), demanda uma atenção primordial do setor para evitar a dupla incidência de tributos. Nesta legislatura, caminhamos bem nas discussões sobre o tema e a nossa expectativa é de que já no início do próximo ano precisemos retomar as discussões sobre o texto constitucional, para garantir maior segurança jurídica e competitividade às cooperativas”, acrescentou. **Outros pontos** - Confira outros pontos destacados por Evair: *Como o senhor avalia a atuação da Frencoop na última Legislatura?* Nos últimos anos, o cooperativismo teve um papel essencial como forma de agregar pessoas e garantir sustentabilidade em suas comunidades, por meio da inclusão produtiva e financeira para milhões de brasileiros, sobremaneira durante o período de pandemia. Com o apoio do Sistema OCB, e com mais de 300 deputados e senadores integrantes, mantivemos a Frencoop com uma das frentes parlamentares mais atuantes e influentes no processo legislativo, de forma a aplainar os caminhos de desenvolvimento de negócios a partir da cooperação. Em um cenário bastante desafiador para o Brasil, tivemos um índice de sucesso muito grande dos pleitos do cooperativismo em Plenário, o que demonstra o reconhecimento do Poder Legislativo sobre a importância que as cooperativas possuem para gerar oportunidades de trabalho, diminuir distorções de mercado e promover desenvolvimento local. *Quais foram os principais avanços do marco regulatório do cooperativismo nos últimos anos?* Esta legislatura ficou marcada por significativos avanços para o cooperativismo no Congresso Nacional. Na dianteira deste processo, esteve o PLP 27/2020 (LC 196/2022), que modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas. Além disso, a partir da atuação de destaque da OCB e da Frencoop, conseguimos incluir o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que ainda tramita no Congresso Nacional. A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/2021); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/2020); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (Lei 14.042/2020 e Lei 14.161/2021); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/2020); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/2021) também se destacam junto a outras inúmeras conquistas ao longo desta legislatura. *Quais os principais desafios a serem enfrentados na próxima legislatura?* Com o início de um novo mandato, a intenção é continuarmos a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, com foco no avanço das discussões sobre a Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Também estão entre as nossas prioridades a criação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022), bem como a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022). (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Agência Câmara de Notícias* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-16T11:03:17Z", "datePublished": "2022-12-16T08:08:23Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COOPERATIVISMO II: Evair de Melo avalia atuação da Frencoop", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-ii-evair-de-melo-avalia-atuacao-da-frencoop-144480" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-ii-evair-de-melo-avalia-atuacao-da-frencoop-144480" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```