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title: COOPERATIVISMO I: Reforma Tributária prevê regime fiscal específico para o Coop | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  COOPERATIVISMO I: Reforma Tributária prevê regime fiscal específico para o Coop 

![cooperativismo I 07 06 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/06/07/cooperativismo_i/cooperativismo_I_07_06_2023.jpg)O grupo de trabalho que analisa a Reforma Tributária (PEC’s 45/19 e 110/19) divulgou nessa terça-feira (06/06) seu relatório de atividades. O documento que reúne o resumo das oitivas do colegiado e pontos consensuais servirá como base para o relatório final do colegiado.

**Tratamento específico** - O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considerou que é necessário um tratamento específico no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as cooperativas. Segundo ele, alguns produtos e serviços possuem peculiaridades que não podem ser apuradas de forma tradicional a partir de confronto de débitos e créditos.

**Exemplos** - “Esse tratamento é o caso de operações com bens imóveis; serviços financeiros; seguros; cooperativas, que têm também o ato cooperativo e tributação específica; combustíveis e lubrificantes. Estas necessitam de sistema de apuração próprios como já acontece na maior parte dos IVA’s \[Imposto Sobre o Valor Agregado\] internacionais”, destacou o parlamentar.

**Frencoop** - O coordenador Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o representante do cooperativismo no Grupo de Trabalho. Suas ações foram em defesa da inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Hoje conhecemos alguns aspectos que vão direcionar o texto da proposta de alteração do Sistema Tributário atual. Esta reforma é fundamental para fortalecer setores estratégicos e alavancar o país com a geração de emprego, renda e cidadania”, afirmou.

**Debate** - O texto substitutivo às propostas em tramitação, ou seja, a proposta efetiva da Reforma Tributária, deve ser discutida no Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. O Sistema OCB segue atuando junto aos parlamentares para que o ato cooperativo esteja destacado de forma explícita no texto final.

**Íntegra** - Confira a íntegra do relatório em <https://in.coop.br/relatorio-reforma-tributaria>

**Mais** - Para saber mais sobre os pleitos que o Sistema OCB apresentou ao relator do Grupo de Trabalho durante as oitivas do colegiado, acesse <https://in.coop.br/Reforma> . (*Sistema OCB*)

**FOTO:** *Pablo Valadares / Agência Câmara*

Leia mais sobre o assunto:

[***Reforma tributária deve ser votada no início de julho***](https://www.camara.leg.br/noticias/969564-reforma-tributaria-deve-ser-votada-no-inicio-de-julho/)

 

   

 





 

 

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