--- title: COOPERATIVISMO I: Emenda que moderniza ambiente de negócios é aprovada | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-i-emenda-que-moderniza-ambiente-de-negocios-e-aprovada-135161 language: pt-BR date: 2021-06-25T12:13:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-i-emenda-que-moderniza-ambiente-de-negocios-e-aprovada-135161. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1498 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-i-emenda-que-moderniza-ambiente-de-negocios-e-aprovada-135161. 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A medida permite a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor. **Equiparação** - O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária. **Simplificação** - “Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar. **Competitividade** - Além disso, segundo ele, a desburocratização proposta tem foco no aumento de competitividade do ambiente de negócios no país, melhorando o posicionamento do Brasil em relatórios internacionais. “Esse processo deve se dar por meio da elevação da segurança jurídica, que é a baliza transversal para a melhoria dos indicadores de negócio”. **Legislação específica** - Sobre a equiparação das cooperativas às sociedades empresariais, Evair destacou que o texto original poderia prejudicar o setor por não considerar sua legislação específica. “Nesse sentido, agradecemos ao relator, deputado Marco Bertaiolli (SP) que ouviu os argumentos da Frencoop e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e tomou a iniciativa de adequar o texto”. **Rejeição** - O relator acatou ainda outro pedido da OCB e entidades parceiras para rejeitar a emenda 197 que previa a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória. **Impacto** - “Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”. **Supressão** - Além disso, o relator suprimiu o artigo 7º do texto original, que inibia a aplicação de mecanismos de licenciamento nas importações e exportações. A supressão foi defendida pela OCB porque esses mecanismos são essenciais para o andamento da política comercial brasileira. É por meio deles que são prevenidas fraudes, ilícitos e práticas desleais nas operações de comércio exterior”, complementou Freitas. O texto aprovado também permite que as cooperativas possam emitir nota comercial. (*OCB*) **FOTO:** *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-06-25T12:13:12Z", "datePublished": "2021-06-25T07:55:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COOPERATIVISMO I: Emenda que moderniza ambiente de negócios é aprovada", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-i-emenda-que-moderniza-ambiente-de-negocios-e-aprovada-135161" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-i-emenda-que-moderniza-ambiente-de-negocios-e-aprovada-135161" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```