--- title: COOPERATIVISMO I: Ato cooperativo será levado ao relator da proposta de reforma tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-i-ato-cooperativo-sera-levado-ao-relator-da-proposta-de-reforma-tributaria-134218 language: pt-BR date: 2021-05-05T10:42:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-i-ato-cooperativo-sera-levado-ao-relator-da-proposta-de-reforma-tributaria-134218. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # COOPERATIVISMO I: Ato cooperativo será levado ao relator da proposta de reforma tributária ![cooperativismo I 05 05 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/05/05/cooperativismo_i/cooperativismo_I_05_05_2021.jpg)O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o senador Luís Carlos Heinze (RS), vice-presidente do colegiado, lamentaram, nesta terça-feira (04/05), que o texto substitutivo da Reforma Tributária apresentado no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), não tenha incluído o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Vamos trabalhar agora para que a medida seja inserida por meio de emenda nas discussões ainda na comissão mista”, afirmou Vieira. **Especificidades** - Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas. Isso trará segurança jurídica para o setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados”. O deputado ressaltou ainda que a Frencoop está monitorando os próximos passos da tramitação da reforma, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. **Neutralidade** - Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, ressaltou o senador. **Lei** - O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”. **Atuação** - Ainda segundo Freitas, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro será esmiuçado pela equipe técnica da OCB e, a partir das observações verificadas, a entidade continuará atuando para garantir que o texto final da Reforma Tributária contemple as necessidades do setor cooperativista. (*OCB*) **FOTO:** *Pedro França / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR promove seminário dia 11 de novembro, no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/07/direito_cooperativo/direito_cooperativo_destaque_II_07_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/comissao-de-direito-cooperativo-da-oab-pr-promove-seminario-dia-11-de-novembro-no-sistema-ocepar) 04/11/2026 11:38 [![Coordenadores de núcleos da Sicredi Rio Paraná visitam Ocepar e Assembleia Legislativa](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/fotos_destaque/imersao_destaque_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/coordenadores-de-nucleos-da-sicredi-rio-parana-visitam-ocepar-e-assembleia-legislativa) 04/11/2026 11:34 [![Formação para profissionais de cooperativas paranaenses aborda compliance e LGPD](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/compliance/1compliance_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-para-profissionais-de-cooperativas-paranaenses-aborda-compliance-e-lgpd) 04/11/2026 11:29 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-05T10:42:28Z", "datePublished": "2021-05-05T10:10:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COOPERATIVISMO I: Ato cooperativo será levado ao relator da proposta de reforma tributária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-i-ato-cooperativo-sera-levado-ao-relator-da-proposta-de-reforma-tributaria-134218" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativismo-i-ato-cooperativo-sera-levado-ao-relator-da-proposta-de-reforma-tributaria-134218" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```