--- title: Cooperativas de Trabalho: Posição da Ocepar sobre liminar do TRT | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-trabalho-posicao-da-ocepar-sobre-liminar-do-trt-63909 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:43:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-trabalho-posicao-da-ocepar-sobre-liminar-do-trt-63909. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1442 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-trabalho-posicao-da-ocepar-sobre-liminar-do-trt-63909. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Cooperativas de Trabalho: Posição da Ocepar sobre liminar do TRT A Ocepar, cumprindo sua prerrogativa legal de defesa e representação das cooperativas paranaenses, vem a público externar sua preocupação com medidas repressoras ao desenvolvimento do cooperativismo em franco descumprimento ao artigo 174, §2º da Constituição Federal que determina que a lei deve apoiar e estimular o cooperativismo. Temos visto alguns organismos, inclusive do Poder Público pré-julgarem o cooperativismo e tomarem medidas preventivas para a proibição de certos ramos de cooperativas, como por exemplo o ramo trabalho. A Ocepar não admite falsas cooperativas e tem somado esforços para que o Ministério Público e Judiciário cumpram seu papel institucional de repressão à fraude e crime, todavia não podemos apoiar ou admitir pré-julgamentos, em tese, e atos que venham a lesar qualquer forma de cooperativismo. Com relação a recente decisão do TRT da 10ª Região (Brasília) que suspendeu o acordo que impedia a contratação e participação de cooperativas de Trabalho em processos licitatórios de órgãos federais de serviço público, externamos posição favorável à decisão, uma vez que restabeleceu a ordem e o direito das cooperativas que tiveram, com o acordo, cerceado seu direito de participarem de licitações sob a argumentação de que descumpririam normas da CLT. Além disto, com a vigência do acordo havia ocorrência de prejuízo ao erário público que teve suprimido seu direito/dever da concorrência pública, impedindo assim, a administração pública de escolher em processo licitatório os serviços mais adequados em termos de custo, tempo e finalidade. A Ocepar não admitirá qualquer ato lesivo ao cooperativismo, quer do ramo trabalho ou qualquer outro ramo. Se houverem fraudes e descumprimentos de legislação os casos devem ser apurados com os rigores da lei, todavia a proibição de existência, em tese, de todo um ramo cooperativo não encontra respaldo legal de proibição, isto denomina-se ato abusivo, que o judiciário não permitirá, como bem exemplificou o TRT da 10ª Região, sua existência e perpetuação. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:43:32Z", "datePublished": "2003-08-25T07:27:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Cooperativas de Trabalho: Posição da Ocepar sobre liminar do TRT", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativas-de-trabalho-posicao-da-ocepar-sobre-liminar-do-trt-63909" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativas-de-trabalho-posicao-da-ocepar-sobre-liminar-do-trt-63909" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```