--- title: CONVÊNIO 100: Publicado decreto estadual que prorroga a redução do ICMS para insumos agropecuários | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/convenio-100-publicado-decreto-estadual-que-prorroga-a-reducao-do-icms-para-insumos-agropecuarios-138525 language: pt-BR date: 2021-12-22T10:32:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/convenio-100-publicado-decreto-estadual-que-prorroga-a-reducao-do-icms-para-insumos-agropecuarios-138525. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CONVÊNIO 100: Publicado decreto estadual que prorroga a redução do ICMS para insumos agropecuários ![tributo 22 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/22/tributo/tributo_22_12_2021.webp)O Governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (20/12), o Decreto nº 9.922, que prorroga a redução de base de cálculo do ICMS para as operações de saídas de insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2025, conforme previsto no Convênio Confaz nº 100. **Impacto** - O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, em março deste ano, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas. **Operações internas** - As disposições do Decreto nº 9.922 contemplam a carga tributária, conforme Convênio ICMS 26/21, de 12 de março de 2021, sendo que ficou mantido o diferimento do ICMS para as operações internas, exceto as de importação de adubos, fertilizantes e outros itens produzidos para uso na agricultura e na pecuária, à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022. **FOTO:** *Arquivo CNH* ### Conteúdos Relacionados [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 [![Produtos de cooperativas do Paraná são divulgados na Sial Paris 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/sial/1sial_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtos-de-cooperativas-do-parana-sao-divulgados-na-sial-paris-2026) 20/10/2026 10:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-22T10:32:12Z", "datePublished": "2021-12-22T08:40:01Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONVÊNIO 100: Publicado decreto estadual que prorroga a redução do ICMS para insumos agropecuários ", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/12\/22\/tributo\/thumbnails\/thumb_tributo_22_12_2021.webp", "caption": "", "description": "CONVÊNIO 100: Publicado decreto estadual que prorroga a redução do ICMS para insumos agropecuários ", "width": 600, "height": 462 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/convenio-100-publicado-decreto-estadual-que-prorroga-a-reducao-do-icms-para-insumos-agropecuarios-138525" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/convenio-100-publicado-decreto-estadual-que-prorroga-a-reducao-do-icms-para-insumos-agropecuarios-138525" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```