--- title: CONVÊNIO 100: OCB divulga análise com impactos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/convenio-100-ocb-divulga-analise-com-impactos-133314 language: pt-BR date: 2021-03-16T10:40:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/convenio-100-ocb-divulga-analise-com-impactos-133314. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1330 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/convenio-100-ocb-divulga-analise-com-impactos-133314. 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Após análise do texto, a OCB verificou que o Convênio ICMS 100/1997 sofreu alterações relevantes nos seguintes em dois pontos: 1) a tributação escalonada dos produtos de produção de fertilizantes e aos fertilizantes; e 2) autorização a não exigência da anulação do crédito. **Carga tributária** - A nova redação estabelece que a carga tributária de insumos de produção além de fertilizantes será de 4% nas operações de importações, saídas internas e interestaduais. Para tanto, restou estabelecida sua progressão, aplicável a partir de 2022 até 2024. **Condição** - A produção destes efeitos fica condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno do respectivo segmento econômico até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios dos demais produtos listados no Convênio nº 100/97 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2025, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2021. **Outras alterações** - O que também foi alterado é a revogação da autorização aos Estados e o Distrito Federal de não exigir a anulação dos créditos, prevista na Lei Complementar nº 87/96. Ficou também prorrogado, pelo Convênio ICMS nº 28/21, até 31 de março de 2022, o Convênio ICMS nº 52/1991. **Acesse** - Confira os textos: . (*OCB*) **FOTO:** *Arquivo CNH* ### Conteúdos Relacionados [![Boletim traz orientações sobre o segundo turno das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/boletim-traz-orientacoes-sobre-o-segundo-turno-das-eleicoes-2026) 23/10/2026 11:11 [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-16T10:40:32Z", "datePublished": "2021-03-16T08:07:34Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONVÊNIO 100: OCB divulga análise com impactos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/16\/convenio_100\/thumbnails\/thumb_convenio_100_16_03_2021.webp", "caption": "", "description": "CONVÊNIO 100: OCB divulga análise com impactos", "width": 600, "height": 417 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/convenio-100-ocb-divulga-analise-com-impactos-133314" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/convenio-100-ocb-divulga-analise-com-impactos-133314" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```