--- title: CONQUISTA: Nova lei contempla pleitos do cooperativismo na área tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/conquista-nova-lei-contempla-pleitos-do-cooperativismo-na-area-tributaria-47566 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:04:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/conquista-nova-lei-contempla-pleitos-do-cooperativismo-na-area-tributaria-47566. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1303 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/conquista-nova-lei-contempla-pleitos-do-cooperativismo-na-area-tributaria-47566. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CONQUISTA: Nova lei contempla pleitos do cooperativismo na área tributária > Pleitos do sistema cooperativista ligados à área tributária foram contemplados pela Lei Federal nº 12.431, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27/06). "A Medida Provisória nº 517/2010 foi convertida nessa nova lei, resultando em diversas conquistas para o setor, especialmente nos seus artigos 10 a 13", afirmou o assessor tributário da Ocepar, Marcos Antônio Caetano. Uma das reivindicações atendidas foi a suspensão do PIS/Cofins também para carnes salgadas de aves, possibilitando aproveitamento dos créditos presumidos (30% exportações), mediante compensação com outros tributos ou pedido de ressarcimento em dinheiro. > > **Outras** **mudanças** - A Lei 12.431/10 permite ainda o resgate do aproveitamento de créditos (ordinários/integrais) para o setor de farelo de soja e algodão. Também, a inclusão das cooperativas no artigo 56-B da Lei nº 12.350/2010, possibilitando o aproveitamento dos créditos presumidos acumulados desde 2006 (de 50% na aquisição de soja) e na comercialização de farelo de soja no mercado interno e externo. Ela também prevê a possibilidade de aproveitamento de créditos presumidos acumulados desde 2006 pelo setor de carnes de aves e suínos, em função das vendas ao mercado externo, mediante compensação com outros tributos ou pedido de ressarcimento em dinheiro. > > **Rações** - "Para o setor de rações, continuaremos buscando resgatar o aproveitamento de créditos, elaborando emendas para oportuna inserção em outras medidas provisórias ou projetos de lei", informou ainda Caetano. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:04:55Z", "datePublished": "2011-06-28T12:09:17Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CONQUISTA: Nova lei contempla pleitos do cooperativismo na área tributária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/conquista-nova-lei-contempla-pleitos-do-cooperativismo-na-area-tributaria-47566" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/conquista-nova-lei-contempla-pleitos-do-cooperativismo-na-area-tributaria-47566" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```