--- title: Congresso votará Projeto de Biossegurança e Mata Atlântica | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-votara-projeto-de-biosseguranca-e-mata-atlantica-64840 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:57:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-votara-projeto-de-biosseguranca-e-mata-atlantica-64840. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1427 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/congresso-votara-projeto-de-biosseguranca-e-mata-atlantica-64840. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Congresso votará Projeto de Biossegurança e Mata Atlântica Nesta segunda-feira (12/01) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para trabalhar do próximo dia 19 até 13 de fevereiro. Os parlamentares devem votar os projetos que tramitam em regime de urgência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Segundo a gerente parlamentar da OCB, Íris Mendes, os projetos que mais afetam o Cooperativismo na pauta da Câmara dos Deputados são o Projeto de Lei nº 2401/03, que trata dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e o Projeto de Lei nº 2546/03 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria entre empresas públicas e privadas. "Para o projeto que trata das normas de segurança e mecanismos de fiscalização das atividades que envolvam OGMs, o PL 2401/03, apresentamos 10 emendas que defendem basicamente a preservação da pesquisa e resgatam as atribuições originais da CTNBio", informa Íris. Segundo o gerente técnico da OCB, Ramon Belisário, o destaque especial é para a emenda que estabelece que a CTNBio tenha poder vinculante e conclusivo na emissão de pareceres técnicos relacionados à biossegurança dos transgênicos e seus derivados por ela analisados. **Senado** - Já no Senado, o Projeto de Lei nº 107/2003 é o de maior importância para o Sistema Cooperativista, pois diz respeito à utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura do Estado de Santa Catarina, se o projeto for aprovado, 2,9 milhões de hectares ficarão indisponíveis para atividades rurais, o que corresponde a 35% do território brasileiro. "A OCB defende ações para a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, mas quer garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos produtores rurais ali inseridos", afirma Belisário. Segundo ele, com o projeto, os produtores serão submetidos a restrições quanto ao uso do solo e exploração de formações vegetais, fato que impossibilitará a manutenção de suas atividade econômicas, ou seja, suas fontes de renda. (Fonte: OCB) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:57:09Z", "datePublished": "2004-01-14T14:34:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Congresso votará Projeto de Biossegurança e Mata Atlântica", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-votara-projeto-de-biosseguranca-e-mata-atlantica-64840" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-votara-projeto-de-biosseguranca-e-mata-atlantica-64840" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```